António Loureiro, presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha (CDS), um dos autarcas da região de Aveiro que vão ser julgados no âmbito do processo conhecido como ‘Ajuste Secreto’, relacionado com alegados crimes de económicos, insiste que está inocente e não vê razões para se afastar da atividade autárquica, admitindo mesmo a recandidatura ao último mandato.
A decisão instrutória conhecida esta sexta-feira manteve os dois crimes imputados ao edil (corrupção passiva e falsificação de documentos).
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Em causa, uma obra particular em que terá sido beneficiado um munícipe, concretamente a pavimentação do acesso privado a um pavilhão por conta do município, com os custos diluídos em outra empreitada de obras públicas atribuída à Paviazeméis, de Oliveira de Azeméis.
A empresa faz parte do grupo controlado pelo empresário António Reis, também arguido, que foi ‘apanhado’ na teia da investigação movida a contratos de empreitadas, nomeadamente melhoramentos em campos de futebol, celebrados quando Hermínio Loureiro era presidente da Câmara oliveirense e após renunciar (sucedeu-lhe o vice presidente Isidoro Figueiredo, também acusado).
“Mantenho a convicção de que atuei a cumprir a lei e que a acusação não tem fundamento”, reagiu António Loureiro, esperando que em sede de julgamento “a absolvição faça a devida justiça e reponha a verdade”.
O autarca entende, ainda, que não não deve retirar consequências políticas da acusação, nomeadamente quanto à recandidatura que possa assumir à liderança do município para tentar conquistar o terceiro e derradeiro mandato permitido. “Até pelo contrário”, referiu, remetendo a decisão final para daqui a mais alguns tempo.
Um funcionário da Câmara de Albergaria-A-Velha está acusado dos mesmos crimes de António Loureiro.
Adolfo Vidal, vice presidente da Câmara de Estarreja (PSD-CDS), surge relacionado também com alegados favorecimentos , incluindo informação privilegiada, em 2016 e 2017, à Paviazeméis. Estão em causa nove contratos de 840 mil euros para repavimentações e outras obras acima dos 150 mil euros previstos para ajustes diretos, usando empresas do mesmo grupo.
Terá, alegadamente, também combinado a realização de melhoramentos orçados em 1890 euros na sua residência com o empresário António Reis, que não chegaram a ser executados porque ocorreram buscas e detenções no âmbito da investigação
O autarca, que exerce funções atualmente a meio tempo, mostra-se conformado com a ida a julgamento. “A juíza de instrução entendeu manter globalmente a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP). Esgotado este passo processual, segue-se o julgamento que espero que seja marcado rapidamente”, comentou.
Adolfo Vidal, que irá responder por 18 crimes de corrupção passiva (9) e prevaricação (9), pretende manter-se em funções no município e pondera ser irá integrar nova candidatura. “Na autarquia, cumprirei o mandato até ao fim. Quanto às próximas eleições, estou a avaliar, naturalmente, a opção pessoal a tomar”, adiantou.
Os arguidos autarcas incorrem, a pedido do MP, na pena acessória de perda de mandato em caso de condenação.
Ver quem vai a julgamento e os crimes imputados.
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