A Câmara de Águeda aprovou o pacote fiscal para 2024 sem fazer alterações às taxas praticadas nos anos recentes.
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Contribuintes e famílias “pagam menos impostos do que em outros municípios do país” lembrou, em comunicado, Jorge Almeida, presidente da edilidade.
A Câmara vai continuar a entregar aos munícipes o valor a que teria direito no IRS e aplicar a taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%). Numa habitação avaliada em 100.000 euros, significa que o contribuinte irá pagar 300 euros anuais, exemplifica a nota camarária.
A edilidade lembra, a propósito, que aprovou a revisão da delimitação de 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Águeda, bem com a definição dos respetivos benefícios fiscais e outros incentivos financeiros “em sede da estratégia municipal para a dinamização da Reabilitação Urbana e da Habitação”, como aplicação do IVA à taxa reduzida de 6% nas empreitadas e isenção de IMI durante três anos, entre outras.
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Quanto ao IRS, a Câmara lembra que “abdica totalmente do montante a que teria direito na comparticipação dos seus contribuintes, ou seja 5%”, sendo o único do distrito de Aveiro que devolve a totalidade desta receita aos seus contribuintes. Um contribuinte com residência fiscal no concelho de Águeda, com um coleta líquida (valor que é devido ao Estado pelos rendimentos obtidos) de, por exemplo, 10.000 euros, quando liquidar o seu IRS, receberá 5% desse valor, ou seja 500 euros.
No que respeita à derrama, um imposto que incide apenas sobre o lucro das empresas, a Câmara manteve a aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estarão isentas.
“Em termos globais, juntando os vários impostos e taxas, o Município de Águeda deixa de receber um total de receita de 4,5 milhões de euros, que beneficiam diretamente as famílias e contribuintes do concelho”, refere o comunicado.
Discurso direto
“Estamos atentos ao atual contexto sócio-económico e naturalmente sensíveis às dificuldades sentidas por muitas famílias. Este conjunto de medidas, a par de outras que a Câmara Municipal tem protagonizado, fazem de Águeda um concelho atrativo porque os cidadãos que escolhem viver em Águeda pagam menos impostos que na esmagadora maioria dos municípios do país” – Jorge Almeida, presidente da autarquia.
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