A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Águeda, aprovada na última reunião camarária, “constitui um documento de trabalho para continuar a estratégia definida pelo município em matéria de habitação”. Cerca de 370 agregados familiares estão na lista de prioridades.
Segundo um comunicado da edilidade, estão identificadas “as necessidades habitacionais e respetivas soluções” a implementar nos próximos anos, perspetivando-se “um investimento global de mais de 30 milhões de euros.”
A proposta, que segue para discussão e votação na Assembleia Municipal, “é um instrumento importante para a projeção do concelho”, tendo sido “trabalhado em concertação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), “em alinhamento” com a estratégia nacional em políticas de habitação e adaptado à realidade local.
A autarquia poderá apresentar projetos de promoção habitacional a candidaturas a fundos estruturais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num horizonte temporal de intervenção e de investimento até 2027, implicando o envolvimento de um conjunto agentes locais, desde proprietários privados a instituições do setor social, bem como as Juntas e Uniões de Freguesias.
A ELH de Águeda prevê abranger, “na primeira prioridade estratégica”, cerca de 369 agregados familiares (mais de 120 agregados jovens), que integram 1.051 indivíduos.
A resposta a esta necessidade vai passar por várias medidas, entre as quais estão a erradicação de núcleos precários identificados e mapeados; a disponibilização de respostas habitacionais para situações de carência identificadas e a reabilitação do parque habitacional social.
Para além do arrendamento de habitações para subarrendamento, da reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e a aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação, o Município prevê a aquisição de terrenos e construção de dois empreendimentos em regime de habitação a custos controlados, um de 50 e outro de 49 fogos habitacionais.
Entre as medidas previstas na ELH estão ainda a promoção da reabilitação de habitação própria, de imóveis de agregados familiares que se encontram em comprovada situação de carência habitacional e financeira, assim como medidas de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas no âmbito de programas de apoio a entidades sociais e de acompanhamento e inclusão social.
O município pretende também, criar uma bolsa de terrenos para atrair investidores para o mercado de habitação (construção a custos controlados), disponibilizar benefícios e incentivos à reabilitação urbana e a criação de um programa de estímulo ao arrendamento.
Pressupostos fundamentais da ELH
“Habitação 1.º” (procurando garantir o acesso à habitação das famílias que vivem em situação de carência habitacional); “+ Habitação” (promovendo soluções habitacionais acessíveis para todos os que não têm resposta no mercado); e “Atrair e Crescer” (apostando na captação de investimento no domínio da habitação e promovendo a fixação de população residente).
Discurso direto
“Este não é um assunto estanque; estivemos, estamos e continuaremos a trabalhar para responder às necessidades dos cidadãos do concelho e a todos os que aqui querem investir, trabalhar e viver. Estão desbloqueados dois loteamentos significativos nas proximidades do centro urbano e que os serviços camarários têm recebido um conjunto de processos para dar início a obras em várias freguesias do concelho” – Jorge Almeida, presidente da Câmara de Águeda.
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