Creio ser urgente e de extrema importância que o Município de Águeda adopte uma série de medidas de ajuda e mitigação dos efeitos do Coronavírus.
Por Antero Almeida *
Vivemos circunstâncias atípicas, em que é posta à prova a nossa resiliência e capacidade colectiva de superação.
Todos os esforços são poucos para levar avante e de vencida esta terrível pandemia que sobre nós se abateu.
Nesse sentido, creio ser urgente e de extrema importância que o Município de Águeda adopte uma série de medidas de ajuda e mitigação dos efeitos do Coronavírus.
Sendo certo que a informação prestada pelo Sr. Presidente aos vereadores sem pelouro, acerca do que está a acontecer e as medidas a ser tomadas por parte da autarquia, é nula, proponho um pacote de medidas a ser tomadas no imediato pelo executivo municipal, podendo as mesmas ser tomadas imediatamente por despacho e posteriormente ratificadas, contribuindo assim para uma agilização na execução das mesmas.
De forma a que as mesmas não sejam apelidadas de atabalhoadas, as mesmas poderão ser votadas em bloco ou individualmente, consoante seja mais prática a sua aplicação.
Sendo a saúde o bem mais valioso de que dispomos, a sua falta tem implicações óbvias na economia, nas relações sociais, laborais, na cultura, no desporto.
E é nestas várias vertentes que deve um município actuar, em primeira linha, de forma a atenuar os constrangimentos causados por esta pandemia global que nos afecta.
Considerando ainda que o executivo municipal decidiu não implementar a proposta informalmente apresentada na reunião de 17 de Março de 2020 de criação e coordenação de equipas de apoio e resposta social em articulação com as Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Segurança Social.
Tendo ainda em conta que o executivo decidiu não dar seguimento à medida apresentada de isentar os munícipes de todas as taxas e impostos municipais durante esta crise.
Propõe o vereador do PSD da Câmara de Águeda a adopção imediata das seguintes medidas:
1 – Atribuição de apoio financeiro extraordinário a todas as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia e bem assim a todas as Instituições Particulares de Segurança Social que desde o início do mês de Março prestam apoio aos idosos, carenciados e grupos de risco; deverão ser transferidos os montantes de imediato, sendo os mesmos alvo de posterior encontro de contas com o município. Relembre-se que a maior parte das juntas e voluntários se tem deslocado em viaturas próprias.
Deve ser contemplada verba especial para as Juntas de Freguesia para a compra e aplicação de desinfetantes eficazes das ruas.
2 – Estender o apoio social àqueles que não beneficiavam de apoio domiciliário das IPSS’s e neste momento não devem de todo ter contacto social, passando tal apoio pela entrega (contra pagamento) de bens de primeira necessidade, em especial bens alimentares e medicamentos.
3 – Deve o Município de Águeda, desenvolver esforços junto da ADRA – Águas da Região de Aveiro, S.A., para que sejam dadas moratórias nos pagamentos, ou, em última análise, sejam atribuídos descontos relevantes nas facturas dos próximos seis meses.
4 – Propor ainda ao mesmo organismo que, todos os membros de órgãos sociais da ADRA que acumulem tais cargos com funções públicas, abdiquem do seu salário e/ou ajudas de custo (caso seja aplicável) de forma a minorar o impacto financeiro destas medidas, dando ainda o exemplo de que, vivemos efectivamente tempos de emergência nacional.
5 – Isentar os beneficiários de habitação social do pagamento das respectivas rendas pelo período de seis meses.
6 – Indagar junto da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens se existem crianças em risco que estejam sinalizadas ou a sinalizar que necessitem de apoio.
Como é do domínio público, infelizmente, existem muitas crianças cuja única refeição diária digna desse nome é realizada na escola. Ora, estando as escolas encerradas, que tipo de alimentação têm estas crianças efectuado?
7 – Em face do aumento do número de casos epidémicos no Concelho, elaborar um relatório de diagnóstico acerca do material e equipamento hospitalar, de forma a acautelar um eventual aumento desses casos num futuro próximo, dotando já o Hospital e as unidades de saúde desse material a expensas do município, pois de imediato, não podemos estar apenas dependentes do estado central, suas directrizes e financiamento.
8 – Suspender, por um período de seis meses, a cobrança de todas as taxas e licenças municipais, de forma a mitigar juntos dos munícipes, os efeitos económicos desta crise, o que inclui parquímetros, licenciamentos, etc.
9 – Adquirir regularmente os produtos frescos aos produtores que comercializavam no mercado de Águeda, encontrando-se agora encerrado, entregando esses produtos às Juntas de Freguesia e IPSS’s.
10 – Antecipar o pagamento a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos, advogados e outros prestadores de serviços, que tenham pendentes ou finalizados serviços com o Município de Águeda.
11 – Sendo Águeda um município pioneiro na educação através do programa Aproximar+educação (a chamada municipalização da educação), deverá o executivo adoptar medidas no sentido de que, durante os próximos três meses, seja possível ministrar aulas em modelo de videoconferência, de forma a que as crianças e jovens, ainda que não sejam avaliadas, não se desliguem dos conteúdos programáticos e possam experimentar alguma rotina escolar, contactando com colegas, professores e com as matérias que deveriam ser ministradas, cultivando ainda modelos de trabalho que se perderão inevitavelmente com o excessivo número de semanas confinados em casa, pela imposição do estado de emergência nacional.
12 – Diligenciar, junto das entidades hoteleiras (não foi decretado o seu encerramento pelo estado de emergência) do Concelho, a possibilidade disponibilizarem um piso inteiro da sua unidade hoteleira, de forma a poderem receber munícipes que estejam em quarentena (infectados ou não) decretada pelas entidades de saúde competentes. Tais entidades deverão ser ressarcidas pelo Município de Águeda quer pela simples disponibilidade demonstrada, quer sejam efectivamente necessário o seu uso para munícipes em quarentena.
Preferencialmente, a entidade hoteleira deverá ter cozinha própria e ser no centro da cidade por se encontrar mais próximo do hospital.
Com tal medida, visa-se também mitigar a quebra económica sentida por este importante sector económico.
13 – Decretar o encerramento imediato de todos os espaços públicos, desde parques infantis, parques de merendas e lazer, praças e outros que se enquadrem neste perfil.
14 – Criação de um fundo de emergência municipal, com as verbas destinadas às festividades e espectáculos culturais que foram e serão canceladas nos próximos meses e aos apoios que seriam dados a essas festividades, para que se possa acorrer e dar apoio às situações sociais que entretanto possam ocorrer, em virtude de desemprego, lay off e outras que se venham a designar; deverão ainda ser usadas tais verbas para a aplicação das medidas atrás referidas.
* Advogado, Vereador do PSD na Câmara de Águeda ([email protected]). Propostas a apresentar no executivo municipal.
