As obras de instalação de uma central de betão pronto e misturas betuminosas no Parque Empresarial do Casarão, em Águeda, foram embargadas e levantado um auto de contraordenação, informou o presidente da Câmara local durante a última Assembleia Municipal, que teve lugar em Valongo do Vouga.
Segundo esclarecimentos prestados por Jorge Almeida, a empresa tinha solicitado apenas “a limpeza” dos lotes cuja utilização plena aguardava, à data, pela conclusão do licenciamento do projeto de ampliação da zona industrial, dependente da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), entretanto já emitida.
O arranque da edificação da central antes da autorização municipal nos quatro lotes acabou por motivar, além do embargo, um auto de denúncia junto da GNR a 18 de junho pela entrada nos terrenos. “Instalou-se indevidamente, não tem posse das parcelas e a Câmara não tem conhecimento do projeto”, garantiu.
“Todos os dias verificamos e as obras têm estado completamente paradas. Não há movimento algum. Ainda hoje não há qualquer obra”, assegurou Jorge Almeida.
A Câmara está a proceder ao registo dos lotes e a empresa interessada terá de fazer o licenciamento da instalação, incluindo “nas questões ambientais”. O edil minimizou eventuais impactes, garantindo que a atividade “vai ser monitorizada”.
Discurso direto
“(…) Cabe à autarquia avançar com os processos sancionatórios respetivos, solicitar a reposição das condições iniciais dos terrenos, interpor ação por difamação e danos elevados na imagem dos autarcas, da autarquia e de Águeda. Cabe também apurar o que falhou nos serviços da Câmara Municipal, para que ninguém se tivesse apercebido da realização irregular de obras de tal envergadura e durante mais de mês e meio” (…) – Comunicado da Concelhia do PS de Águeda
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