Durante muitos anos, dirigi, com outras pessoas, uma IPSS. Em um pouco mais de metade das suas valências os utentes não pagavam. Nessas, os acordos de cooperação celebrados com o Estado, designados atípicos, a comparticipação pública não ultrapassava os 80% dos custos reais da resposta social. Os acordos típicos, em algumas valências, não chegavam a ter a comparticipação de 50% e as mensalidades dos utentes, na sua grande maioria, situavam-se nos dois primeiros escalões dos rendimentos per capita dos agregados familiares.
Por Eugénio da Fonseca *
Para algumas famílias não era regular o pagamento das mesmas. A instituição tinha ainda um serviço de atendimento social de proximidade onde acolhia e atendia pessoas com vulnerabilidade económica. Através deste serviço eram pagas dívidas contraídas com a habitação, a energia, a água, a saúde, as finanças… O apoio financeiro para prestar estas ajudas provinha de donativos, sempre aquém dos pedidos que eram recebidos. Sem outras fontes de receitas, porque legados rentáveis não tínhamos, e fazer investimentos que nos pudessem dar excedentes financeiros, mas fossem concorrentes de iguais atividades comerciais existentes no mercado, sempre me pareceu uma opção nebulosa. Os 20% que faltavam para se conseguir colmatar os custos das valências atípicas, iam-se conseguindo com donativos específicos, campanhas de angariação de verbas ou transferências de saldos excedentes das valências em que os utentes pagavam, mas só nos anos em que isso era possível.
Como dirigente social tenho a consciência de sempre ter pago os salários determinados pelas Convenções Coletivas e de respeitar os demais direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como, sem prejudicar os direitos dos utentes e a qualidade dos serviços prestados, de ter alguma flexibilidade no relacionamento laboral, para que cada pessoa se sentisse confortável, tanto quanto possível, no seu posto de trabalho. Todavia, acompanha-me a amargura de nunca ter conseguido pagar o que sabia ser de justiça, comparativamente com outras instituições públicas e particulares e tendo em conta a dureza de muitas tarefas. O meu sentimento deve ser o mesmo da maioria dos dirigentes das IPSS. Quem não paga melhores salários é porque não tem condições para o fazer. Se não for assim, não sou eu que estou enganado, mas é quem comete a indignidade de ter somas exorbitantes aferrolhadas nos Bancos e estar a explorar o trabalho dos seus colaboradores. Quem assim procede não sabe ser líder, muito menos tem uma consciência social e não é nada solidário.
Para que possa haver uma Agenda do Trabalho Digno para as IPSS, as entidades suas representantes devem integrar, imediatamente, a Concertação Social, de modo que se compreendam bem os desafios que este setor enfrenta. Basta ver o que aconteceu com o aumento do salário mínimo. Uma medida boa; todavia, há que ver as suas implicações nos salários que lhe estão mais próximos, comparativamente, com o aumento das comparticipações às IPSS, para suportar estes encargos. A realidade é que algumas, segundo sei, estão mesmo em perigo de insustentabilidade económica. Por outro lado, no sentido de uma boa utilização dos recursos públicos, deverá considerar-se a possibilidade de critérios de diferenciação positiva. Determinadas orientações deveriam ser mais consensualizadas com as Organizações que representam as IPSS, nomeadamente no que respeita aos quadros de pessoal e a determinados custos de gestão, sempre no cumprimento das mais elementares regras da qualidade dos serviços prestados e da transparência dos meios utilizados.
Importa ainda impregnar o modelo de cooperação de outro espírito. É equívoca a ideia da tutela do Estado sobre as instituições. O que existe de facto é um acordo entre duas partes que têm uma identidade e autonomia próprias e aceitam ser parceiras para se atingir uma finalidade de interesse comum. Funciona, assim, um dos princípios importantes para uma boa governança que é a subsidiariedade. Em democracia é mesmo um imperativo, na medida em que todos têm a possibilidade de participar na construção do desenvolvimento do país. Com a transferência de competências para as autarquias acredito que, se todo o processo for bem orientado, desde o início, e tendo em conta os pressupostos referidos, para as IPSS com menores sustentabilidades económicas, a Agenda por um Trabalho Digno não será uma preocupação, mas um desígnio, pois é essa a vontade incontornável dos seus dirigentes. O valor humano que tem de orientar qualquer IPSS é a defesa e o respeito pela dignidade humana. Aqui radica a apologia do trabalho digno.
* Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado. Artigo publicado originalmente no site Solidariedade.pt.
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