12 cidadãos foram acusados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Trata-se da “rede criminosa” que operou vários anos na zona de Aveiro e Albergaria-a-Velha, dedicando-se à exploração sexual de várias mulheres romenas, que se prostituíam na via pública.
Segundo informa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra as 12 pessoas, imputando-lhes crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
A rede criminosa, “que operava há vários anos”, dedicava-se à exploração sexual de várias mulheres romenas, que se prostituíam nas estradas, gerando elevados proveitos.
No âmbito da operação ‘El Pibe’ realizada pelo SEF a 4 de junho de 2019, o SEF deu cumprimento a oito mandados de detenção, realizou 12 buscas domiciliárias e 12 buscas a viaturas, tendo apreendido seis viaturas, bem como ouro, joias, dinheiro e documentos falsos.
Seria efetuadas, também, buscas a duas agências de transferência de dinheiro bem como uma agência de viagens.
O grupo “operava em Portugal, e em outros países de União Europeia, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas, oriundas de famílias desestruturadas, com parcos rendimentos económicos e deficiente autoestima, com episódios de violência doméstica e consumo de álcool e estupefacientes”.
Obrigadas a prostituírem-se e privadas da sua dignidade humana
As alegadas vítimas, todas mulheres, não exerciam a prática da prostituição de livre vontade, eram alegadamente obrigadas a prostituírem-se e privadas da sua dignidade humana. De acordo com a acusação, eram alegadamente exploradas e utilizadas para ganhar dinheiro, para pagar dívidas e “comissões” impostas pelo líder da associação criminosa, proporcionando avultados proveitos financeiros (cerca de 70 mil euros/ano) aos exploradores. Por não possuírem uma rede familiar estável e duradoura, os alegados exploradores potenciavam essas fragilidades para aumentar os seus poderes de persuasão, manipulação e intimidação.
» Durante a operação, o SEF contou com a colaboração de elementos da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vítima, de forma a garantir proteção e apoio psicológico às cerca de 20 mulheres sinalizadas;
» Na operação ‘El Pibe’ participaram 110 elementos da Carreira de Inspeção e Fiscalização SEF, analistas da Europol e elementos das autoridades congéneres de países da União Europeia;
» A investigação do SEF começou em dezembro de 2018, tendo sido conduzida em articulação com a Europol, de forma a garantir um combate transnacional a este fenómeno.
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