O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte (STPN), afecto à CGTP, anunciou hoje a assinatura de um Acordo de Empresa (AE) com a empresa Absolutely Genuine, Unipessoal Lda., que é a atual proprietária do navio português fábrica Santa Princesa, com sede em Lisboa e instalações no porto ‘bacalhoeiro’ de Aveiro. Os pescadores abrangidos, cerca de quatro dezenas, na grande maioria da região, vão passar a ter “um salário mínimo garantido de 943 euros”.
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Segundo Nuno Teixeira, dirigente sindical que esteve envolvido nas negociações releva o entendimento alcançado para a dignificação do trabalho dos pescadores. “Não é ainda o justo, mas constitui um passo importante”, declarou, lembrando que foi preciso ultrapassar “muitos obstáculos” ao longo de vários meses de avanços e recuos entre as partes até à assinatura, esta quinta-feira, em Aveiro com representantes da empresa.
O AE assinado entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025, estando definido desde já a continuação da negociação para que seja feita a transição do mesmo.
De acordo com Nuno Teixeira, o salário mínimo garantido na ‘pesca do bacalhau’ é de 195 euros , a que são acrescidos valores “em avanço” com acerto de contas, no regresso da faina, aquando “da descarga” de pescado.
A Absolutely Genuine, Unipessoal Lda. é subsidiária de um grande grupo multinacional de pesca (Parlevliet & Van der Plas, com sede nos Países Baixos), que tem adquirido navios portugueses em busca de quotas de pesca. O Santa Princesa tem pescadores cedidos pela Empresa de Pesca S. Jacinto, proprietária do navio Coimbra.
Outras aspetos acordados:
» Por cada dia de trabalho no mar, os Pescadores recebem mais 5% do seu salário e aos domingos e feriados mais 10%;
» Acresce, ainda, o pagamento da descarga, com base nas percentagens do CCT do Arrasto do Largo, ficando garantido que a empresa não poderá continuar a descontar a alimentação, bem como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
» Ficou consagrado que o dia Nacional do Pescador, dia 31 de maio, passe a ser considerado como dia feriado, bem como o dia de aniversário do pescador;
» Garantido o direito a 150 dias de descanso com direito a retribuição, onde estão incluídos o gozo de folgas e ferias.
Ler comunicado do STPN sobre AE
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