O Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) decidiu na sua reunião de 24 de julho proceder à abertura do concurso público da obra do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, obra considerada indispensável para minimizar o impacto das marés que regularmente invadem os campos ribeirinhos de água salgada da Ria de Aveiro. A empreitada tem como valor base de 21,730 milhões de euros “numa operação que tem contrato de financiamento do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.”
Citado em nota de imprensa, Ribau Esteves, presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro, “congratulou-se pela decisão” considerando que “para a Região de Aveiro e para Portugal este é um momento histórico, dado o facto de há cerca de 40 anos que esperamos a concretização deste processo e desta importante obra”.
Depois de “ultrapassadas as muitas dificuldades de desenvolvimento do projeto, nomeadamente ao nível do licenciamento ambiental”, a CIRA dá “seguimento a esta nova etapa do processo”, para poderm adjudicar a obra e iniciá-la “logo que as formalidades devidas estejam terminadas”.
A Região de Aveiro terá, ainda, de apresentar ao PDR 2020 (entidade financiadora) uma reprogramação temporal e financeira da candidatura, “dado que o investimento é superior ao inicialmente previsto, assim como tratar de formalizar nessa altura a comparticipação do Orçamento do Estado / Ministério da Agricultura para a contrapartida nacional”.
A CIRA deixa um agradeciment “de forma especial” à Equipa Técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DGADR que sempre esteve “de forma muito empenhada e com elevado nível de profissionalismo”.
Objetivos
O Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar tem como objetivo dotar a Região de um sistema de defesa contra o avanço das marés, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos e de um Sistema Primário de drenagem e defesa contra cheias que tem como finalidade, diminuir a frequência das cheias e minimizar os efeitos nefastos que estas provocam durante o inverno e garantir a recarga de água doce subterrânea no período de verão. A empreitada de construção do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar prevê também a instalação de uma estrutura verde ao longo do dique, de proteção contra as marés e ao longo do caminho da margem direita do Rio Vouga, para compartimentação da paisagem.
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