Num ano caracterizado pela crise pandémica, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), confirma que a discriminação no custo da água para as famílias de maiores dimensões se mantém, considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar.
Por APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas *
Ao nível da dimensão familiar o distrito de Aveiro revela algumas discrepâncias, por exemplo em Santa Maria da Feira uma família de 6 pessoas paga em média (1,53€/m3) quase três vezes mais do que uma pessoa sozinha (0,62€/m3), por cada m3 de água consumido em 2020.
Entre os municípios também se encontram diferenças nos consumos da água, por exemplo uma pessoa paga por mês 3,68€ se viver no município de Anadia, ou paga duas vezes mais se viver no município de Arouca, 8,58€/mês.
Aveiro foi o distrito português com a média da tarifa fixa mais elevada, com 4,97€ por mês e o distrito de Beja registou a média da tarifa fixa mais baixa, 1,80 € por mês. Em Portugal, no ano de 2020, o preço médio da tarifa fixa de abastecimento de água foi de 3,23 € por mês.
Ao nível da tarifa variável de abastecimento de água, o preço médio do distrito de Aveiro, em 2020, foi de 0,84 € por m3 consumido, enquanto em Portugal a mesma rúbrica se fixou em 0,81 € por cada m3 de água consumida.
Corrigir distorções no custo da água em Portugal
O nível de justiça do custo da água, em Portugal, no ano de 2020, sofreu um recuo face a 2019.
Em 2020 observou-se um agravamento da discriminação ao nível do local de residência das famílias, através de um aumento das disparidades do preço base da água.
A APFN defende que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos.
No último ano 131 municípios pioraram o seu nível de justiça na dimensão familiar face a 2019. Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água.
Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal.
A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares.
Em 2020 surgiram 10 novos tarifários familiares subindo para 215 (70% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que todos os seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas.
A APFN chama, no entanto, a atenção para a ineficácia de muitos dos tarifários familiares. A sua construção e eficácia nem sempre responde aos objetivos da sua criação. O objetivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica.
Estas são algumas das conclusões da 6ª edição do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2020, que pode ser consultado na íntegra aqui e o Ranking da Água aqui. O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.
Covid-19
Apesar da deterioração do nível de equidade, a pandemia da COVID-19 fez com que fez com que muitas autarquias adotassem medidas excecionais com o objetivo de desagravar a situação social de muitas famílias.
Por serem medidas temporárias, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal não as integrou na sua avaliação. Dentro destas medidas, ressalvam-se a suspensão temporária do pagamento para famílias em situação de carência económica; redução/ isenção até 50% nas tarifas variáveis de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos, bem como a isenção das tarifas fixas de água, águas residuais e resíduos sólidos durante um determinado período de tempo.
Metodologia
O estudo analisa os tarifários da água em vigor a 31 de dezembro de 2020 nos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:
1. O consumo diário per capita foi estabelecido em 120 litros de água/dia – 3,6 m3/mês*;
2. Foram consideradas as componentes: variável e fixa, do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico;
3. Foram apenas considerados os Tarifários familiares de aplicação universal
4. A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído.
A análise da equidade do acesso à água foi avaliada calculando o custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m3 (120 litros/dia) por pessoa e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).
* Consultar estudo completo ou na parte do distrito de Aveiro.
