Carta Aberta a todos os operadores e decisores políticos que decidem aplicam e utilizam os meios que o Estado /Governo, tem colocado ao seu dispor neste período de crise.
Por António Baião *
Dizer e escrever sobre a verdade do sector do turismo da hotelaria e restauração custa. Mas alguém tem de assumir a sua divulgação e defende-la! Na qualidade de Presidente do Sindicato de Hotelaria do Centro é isso que pretendo com estas linhas.
Qual a realidade actual, como a podemos caracterizar?
O período de crise no sector, que reconheço ter sido um dos mais afectados, sobretudo com enorme prejuízo dos trabalhadores e suas famílias, também serviu e continua a servir para muitos operadores/patrões, utilizando o ditado popular “quem não chora, não mama”, terem recebido muitas ajudas do estado/governo, desde logo pagamento da quase totalidade dos salários dos seus trabalhadores, quando colocados na situação de lay-off, sendo que em alguns casos por nós denunciados, mantinham esses trabalhadores em actividade, mas também isenção de pagamento à segurança social e de alguns impostos às finanças, alguns escondendo a produção que continuaram a desenvolver, em regime que lhes permitiu de porta encerrada, confeccionar e distribuir, contribuindo para aumentar a economia informal, já por si muito acentuada em situação normal, em suma como diz o povo, “ conseguiram correr em muitos carrinhos” ou “ em tempo de guerra é quando se fazem grandes fortunas”.
Quem fiscalizou ou vai fiscalizar?
O que sei por experiência própria, é que na maioria do tempo de Março de 2020 até ao presente, a maioria dos Inspectores da ACT, comunicaram estar em teletrabalho, tendo resultado em muito poucas intervenções, aos problemas por nós colocados.
Há muitas empresas e estabelecimentos da hotelaria, restauração, bebidas e similares que continuam encerrados sem qualquer justificação;
Há muitos direitos dos trabalhadores, designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte que foram retirados no início da pandemia e que ainda não foram repostos;
Há muitas empresas que continuam com os salários em atraso;
Há muitos trabalhadores que foram despedidos ou que viram os seus contratos a termo terminar no início da pandemia; alguns debaixo de grande pressão e assédio e de forma ilegal;
Há empresas de alojamento e restauração que estão a garantir os serviços através de estagiários que ocupam os postos de trabalho dos trabalhadores em lay-off ou despedidos;
Há muitas empresas que, alegando perdas resultantes da pandemia, não estão a respeitar os direitos dos trabalhadores, designadamente os horários de trabalho, pois obrigam os trabalhadores a trabalharem mais de 40 horas semanais e não pagam o trabalho suplementar, não asseguram os dois dias de descanso semanal e o gozo de 25 dias úteis de férias, de acordo com a contratação colectiva;
Há associações patronais do sector que recusaram a negociação da contratação colectiva em 2019, 2020 e 2021;
A generalidade dos trabalhadores não viu os seus salários actualizados em 2019, 2020 e 2021;
Mais de 80% dos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares recebem hoje apenas o salário mínimo nacional (SMN);
Para as empresas reporem a diferença que os trabalhadores do sector recebiam acima do SMN deviam dar um aumento mínimo de 85 euros (20€ 2019/35€ 2020/30€ 2021);
As empresas do sector queixam-se da falta de trabalhadores, mas a verdade é que não oferecem condições dignas e atractivas para fixar os trabalhadores no sector, pelo contrário, oferecem salários baixos, horários longos, instáveis e penosos;
Há restrições de funcionamento e condicionalismos ao funcionamento das empresas impostos pelo Governo injustificáveis e inaceitáveis.
O que defendemos sindicalmente:
Reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos;
Reposição de todos os direitos dos trabalhadores retirados desde o início da pandemia;
Pagamento dos salários em atraso;
Integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos;
Respeito pelos direitos dos trabalhadores;
Negociação da contratação colectiva;
Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores;
Anular de todas as restrições e condicionalismos desnecessários;
Aproveitamento responsável, com fiscalização do Instituto de Turismo de Portugal, de
toda a formação profissional que se realiza com milhares de trabalhadores todos os anos.
Sim é possível um futuro melhor para todos os que trabalham, investem e usufruem do sector do turismo em Portugal! Essa é a minha convicção e a minha luta!
Desafio todos os operadores/patrões, decisores políticos, para que aproveitemos este momento para parar e reflectir.
* Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Centro.
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