Quase duas décadas depois, a Câmara de Aveiro voltou a ter as chaves do parque de campismo municipal de S. Jacinto, que esteve neste período com a gestão delegada na Junta de Freguesia local. No início de dezembro próximo, far-se-á o encerramento para continuar a limpeza e avançar com obras de requalificação.
A 7 de novembro passado, como previsto no novo cronograma definido após um adiamento de alguns dias motivada pela providência cautelar interposta por um grupo de campistas, que suspendeu a eficácia das deliberações, entretanto ultrapassada, o que permitiu à edilidade assumiu a gestão formal.
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“Correu tudo com a devida civilidade, iniciaram-se as ações que executam as deliberações. Tudo de forma tranquila”, informou o presidente de Câmara no início da reunião pública do executivo, esta quinta-feira à tarde, ao fazer um ponto de situação do encerramento.
Sobre o processo judicial pelos contestatários dos termos do fecho do parque, adiantou que, na sequência da resolução fundamentada apresentada em resposta à providência cautelar, a Câmara foi notificada da posição do Ministério Público (MP), enquanto representante de uma das contrapartes, no caso o Estado, que é o proprietário do terreno do parque.
“É muito interessante ler a notificação do MP, é absolutamente taxativo, diria até excessivamente expressivo em palavras e frases para dizer que não pode aceitar que indivíduos possam privatizar algo que é público”, referiu Ribau Esteves, vendo na resposta razão para a causa defendida pela Câmara: “Tenho dito que não é loteamento privado”, lembrou, considerando que o representante do Estado deixou a “posição dos reclamantes muito fragilizada, de forma relevante, e a da Câmara muito fortalecida. Não se pode privatizar algo que é público, o processo continua”, insistiu.
Fernando Nogueira, vereador do PS, comentou as últimas informações sobre a nova vida do parque, recordando, por sua vez, que “as questões legais não eram o fundamental” da “resistência” expressa aquando da resposta à ação judicial, mas o entendimento de que a Câmara deveria ter “alguma sensibilidade e solidariedade” com os campistas atuais, os quais”deveriam merecer uma descriminação positiva”.
Discurso direto
“Vai continuar a haver dialogo se as pessoas quiserem. Apenas o PS mudou de opinião, nós não mudámos nas deliberações. Este novo PS ainda é pior que o anterior, ao recorrer à mentira, como se não tivesse havido diálogo. Não fizemos foi a vontade aos campistas, isso é outra coisa. Alguns elogiaram o fim daquela miséria de gestão” – Ribau Esteves.
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