A taxa reduzida de IVA na compra de bicicletas vigora desde 1 de Janeiro. A MUBi apela às marcas e lojas de bicicletas para que ajustem imediatamente os preços, reflectindo a descida do IVA de 23% para 6%.
Por Rui Igreja *
A redução do IVA na aquisição de bicicletas para a taxa mínima de 6% foi uma das propostas prioritárias da MUBi para o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), depois da última revisão da Directiva Europeia sobre o IVA ter permitido aos Estados Membros a sua aplicação.
A medida, que foi bem acolhida pela Assembleia da República e pelo Governo, foi aprovada na discussão na especialidade do OE 2023. A justificação teve por base as metas inscritas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de que 4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 sejam feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. O Parlamento considera que a concretização desta ambição é essencial à proteção do ambiente, à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das e nas cidades.
A taxa reduzida de IVA na aquisição de velocípedes vigora desde 1 de Janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro). Sabemos que várias marcas e lojas já baixaram os preços para os consumidores, aplicando a taxa em vigor de 6%, mas também temos recebido e acompanhado queixas sobre marcas e outlets que ainda não o fizeram. A MUBi apela, por isso, às marcas e lojas de bicicletas para que actualizem imediatamente os preços para os consumidores finais de acordo com a descida deste imposto de 23% para 6%. Se e enquanto não o fizerem estão a subverter o princípio de promoção de um modo de transporte saudável e ecológico, que levou o Parlamento português a aprovar a medida. Estão, ainda, a apropriar-se indevidamente de margens de lucro extraordinárias, passando uma péssima imagem comercial.
Os países com maiores níveis de utilização da bicicleta como modo de transporte são também aqueles onde cada comprador gasta mais, em média, na aquisição de uma bicicleta, conforme mostram os vários relatórios de mercado produzidos pela a Confederação Europeia da Indústria da Bicicleta (CONEBI). Pelo que tornar as bicicletas mais acessíveis e estimular a sua utilização constitui uma medida muito positiva para o sector da produção e venda de bicicletas em Portugal.
A MUBi recomenda aos utilizadores de bicicleta e potenciais compradores que tentem comparar os preços actuais com os existentes no final de 2022. Com a descida do IVA de 23% para 6%, uma bicicleta deverá custar agora menos 13,8% relativamente ao preço de venda ao público que tinha a 31 de dezembro. Por exemplo, uma bicicleta eléctrica cujo preço até sábado era de 1500 euros, deverá custar agora 1293 euros.
A redução do IVA é particularmente importante para tornar mais acessíveis as bicicletas eléctricas e de carga. Estas bicicletas têm um grande potencial para substituir viagens quotidianas em automóvel, mas o seu preço mais elevado tem constituído um obstáculo à sua adopção em Portugal. A redução do IVA na compra de bicicletas custará anualmente menos do que a redução dos impostos sobre os combustíveis fósseis rodoviários custa cada semana ao Estado português. Ao contrário dos veículos motorizados, a utilização da bicicleta gera significativas externalidades positivas, nomeadamente ao nível da saúde pública, que largamente superam os custos da redução do IVA.
É agora importante que o Estado baixe o IVA igualmente nos componentes, tais como kits de conversão para bicicletas eléctricas. Esperamos, também, que o Governo finalmente implemente este ano um programa de incentivo ao uso da bicicleta nas deslocações pendulares casa-trabalho, como anuncia desde 2021, a exemplo dos que existem em vários outros países europeus.
* MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.
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