Menos de um ano de execução do contrato e duas conclusões são desde já possíveis retirar, o serviço de recolha de lixo degradou-se e o barato está a encarecer.
Por Filipe Guerra *
Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, com os inevitáveis votos da maioria PSD/CDS, foi aprovada nova Adenda ao “contrato de aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos a destino final e limpeza urbana” realizado com a empresa Veolia.
Como os aveirenses facilmente se aperceberam, esta empresa, desde Outubro, faz a limpeza do Concelho. O início desta relação entre a C.M.Aveiro e a Veolia, foi anunciado à época e assim apresentado aos órgãos municipais como um elemento que por um lado iria melhorar o asseio do Município, e por outro iria permitir poupanças financeiras. De resto como sempre são apresentados todos os processos de privatização, concessão ou externalização de relevantes serviços públicos.
Para os munícipes, a alteração de prestador de serviço não resultou em qualquer melhoria, pelo contrário. Se houve alterações de recipientes e contentores afirmando a nova marca, por outro verificou-se uma degradação da salubridade pública, aumento da sujidade, atrasos na recolha do lixo, dificuldades nos serviços de recolha porta-a-porta de resíduos verdes e objectos de grandes dimensões. Enfim, um conjunto de problemas, que no fundo, são característicos deste tipo de negócio, porque a alegada “poupança” da autarquia tem sempre de conviver com o lucro do investidor privado, e por algum lado este tabuleiro de difícil equilíbrio terá de vergar, ao caso desequilibrou para a higiene pública e para os cidadãos.
Menos de um ano de execução do contrato e duas conclusões são desde já possíveis retirar, o serviço de recolha de lixo degradou-se e o barato está a encarecer. Perderam Aveiro e os aveirenses.
À época da aprovação deste contrato, o PCP na Assembleia Municipal chamou a atenção para esta inevitabilidade e por isso mesmo(entre outros motivos) votou contra.
Dez meses depois chega o ajuste de contas, entre autarquia e Veolia, inevitavelmente. E o barato lá se vai tornando caro. Ao anunciado valor contratual de 11,167 milhões de euros juntam-se agora mais 486 mil euros a distribuir à Veolia até 2026.
Se a situação já não é muito edificante para ambas as partes, a leitura dos considerandos justificativos apresentados pela maioria PSD/CDS ainda é pior. Do aumento de turismo(sacrossanta desculpa que a todos os dislates acolhe) de Outubro em diante(calha que até é “época baixa”) ao misterioso “aumento de sujidade das ruas” que desresponsabiliza o contrato pouco cauteloso mas poupado.
Concluiria com duas notas. A primeira, tal como no caso do contrato de concessão dos transportes com a Transdev, as melhorias de serviço e “poupanças” novamente não só não ocorreram(como inicialmente previsto) como obrigaram a C.M.Aveiro a revisões e adendas contratuais em que lá se vão as poupanças, a segunda conclusão, é que fica aqui desde já um alerta e previsão de que ainda antes dos prazos previstos, novas revisões e adendas serão efectuadas, naturalmente a sacrifício dos cofres municipais e do interesse dos munícipes.
* Jurista, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro. ([email protected])
