Infelizmente nas Autarquias locais, ainda assistimos a um palco predominantemente masculino e apesar dos avanços atingidos, não conseguiremos constituir uma democracia forte enquanto continuarmos a ter as mulheres ausentes nos órgãos de decisão politica.
Por Catarina Barreto *
Até meados do Séc. XX, as Mulheres encontravam-se privadas de usufruir dos seus direitos civis, políticos e sociais. Podemos de igual forma afirmar que as Mulheres foram excluídas de certas áreas chave como é o caso da esfera politica, não devido à sua condição social, mas sim devido à sua condição sexual.
De forma a atenuar esta clara discrepância entre a representação masculina e feminina no campo da política, começaram assim, a ser adaptadas em todo o mundo, as políticas de quotas de género.
Apesar da controvérsia associada, as mesmas têm vindo a ser desenhadas de acordo com várias tipologias e formatos, tendo em conta a realidade do país e possuindo como objetivo crucial proceder ao maior equilibro representativo no campo da política.
Portugal incluiu-se no alargado grupo de países que nos últimos anos têm vindo sucessivamente à adotar medidas de ação positiva. As mesmas podem ser observadas como meios para incluir grupos excluídos em áreas consideradas chave da sociedade.
As medidas de ação positiva são políticas que lutam contra a discriminação, utilizando essa mesma discriminação de modo positivo.
Tentando-se impor um patamar mínimo de equilíbrio e de representatividade dos dois géneros no poder politico.
Infelizmente nas Autarquias locais, ainda assistimos a um palco predominantemente masculino e apesar dos avanços atingidos, não conseguiremos constituir uma democracia forte enquanto continuarmos a ter as mulheres ausentes nos órgãos de decisão politica.
Nunca nenhuma Mulher desempenhou as funções de Presidente da
Republica!
Apenas uma Mulher foi eleita Presidente da Assembleia da Republica, no ano de 2011 – Assunção Esteves.
Só uma única vez, no ano de 1979, uma Mulher foi indigitada Primeira-ministra – Maria de Lurdes Pintasilgo e somente durante seis meses!
Atualmente das 3085 Juntas de Freguesia, apenas 358 são presididas por Mulheres e em média todas as forças partidárias apenas elegeram entre 10% a 12% de Mulheres para presidentes. Sendo que, nas eleições autárquicas de 2017, ainda se verificou a rejeição de 35 listas de candidatura à Assembleia de Freguesia pela não observância da Lei da Paridade, de acordo com dados oficiais da CNE (Comissão Nacional Eleições).
Todos conhecemos Freguesias governadas quase exclusivamente por Homens!
Todos conhecemos Freguesias e Cidades que nunca foram lideradas por Mulheres!
Todos sabemos desta realidade e achamos natural, porque pensamos que as Mulheres não querem participar ativamente!
A primeira resistência, continua a ser a conciliação entre a vida politica e pessoal, pois é um campo profissional extremamente exaustivo e sobretudo porque as lógicas organizacionais dos partidos, assim como os horários informais que não sofreram qualquer tipo de adaptações. Acresce que o grau de exposição pública é igualmente percecionado como um fator condicionante para as mulheres.
A segunda grande resistência, é a existência de círculos e rituais informais nos partidos políticos de difícil acesso às Mulheres.
Por último como condicionante, o voto de confiança continua a ser concedido pela elite masculina.
Assim, diagnosticados os principais entraves, sobejamente conhecidos, compete-nos a cada um de nós combate-los, de forma a tornar apelativa a carreira politica, mais concretamente de Autarca de Freguesia ou de Município às Mulheres.
Impõe-se chamar as Mulheres aos órgãos de decisão das Freguesias, dos Municípios e do País. Onde as Mulheres tenham cada vez mais um papel determinante e preponderante onde a igualdade impera entre géneros e que através desse equilíbrio nasça a proximidade às populações, a solidariedade aos que mais necessitam e que sobretudo se cumpra o principal escopo do Eleitos Local, servir as suas populações.
O bom serviço para as nossas populações apenas pode ser assegurado por homens e mulheres livres, dispõe o artigo 1.º da Constituição da Republica: “ Portugal é uma república soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na criação de uma sociedade livre, justa e empenhada”
Apenas se atingimos a igualdade, principio consagrado constitucionalmente, se aumentarmos a representatividade feminina, equilibrando os géneros ao nível da tomada de decisão politica, alcançaremos uma democracia sólida e coesa.
A Lei Orgânica n.º1/2019, de 29 de março, consagra a mais recente alteração à Lei da Paridade nos Órgãos de Poder Politico, estabelecendo a representação mínima de 40% de cada um dos sexos, em detrimento dos 33% como anteriormente. Estabeleceu ainda, que na eleição dos Vogais das Juntas e das Listas as mesas dos Órgãos Deliberativos a paridade deveria de ser respeitada. Mais determinou a Lei a rejeição da Lista ou a nulidade das deliberações das eleições quando contrária à Lei.
Assim, num Portugal composto por litoral/interior, zona rural/zona urbana, com profundas assimetrias e diferentes realidades económicas nas diferentes regiões do país, novos desafios se levantam, de forma a dar cumprimento à nova Lei.
Compete a cada um de nós promover a igualdade, combater toda e qualquer medida que condicione o acesso das Mulheres à vida politica, promover a integração das Mulheres na vida politica ativa, incentivando e criando condições favoráveis… E criar condições favoráveis, passa por cada Mulher, se assumir como Mulher.
Por acreditar nas outras Mulheres.
Por acreditar nas Mulheres!
Por aprender que no Mundo, a grande rival não é a outra Mulher e
sobretudo por valorizar a condição tão nobre de ser Mulher!
Porque apenas uma sociedade equilibrada é uma sociedade justa, próxima e solidária…
* Advogada, Presidente da Junta de Freguesia de Aradas eleita pela coligação PSD-CDS ([email protected]).
