Com preocupação, abordo a recente revelação sobre a aquisição de ações dos CTT pelo Estado, um tema que, sem dúvida, merece a atenção e reflexão dos cidadãos preocupados com a transparência e integridade nas decisões políticas.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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A divulgação tardia da informação sobre a compra das ações dos CTT é incompreensível. O lapso temporal desde a efetivação da compra até à sua divulgação levanta questões sobre a transparência do processo, minando a confiança depositada pelos cidadãos nas instituições.
A justificação apresentada para evitar a inflação do preço das ações é incongruente, especialmente considerando que a transação foi concluída há vários anos. O público merece uma explicação mais clara e coerente.
A postura inicial de Pedro Nuno Santos perante a comunicação social é criticável. No entanto, mais desconcertante é o fato de o ainda Primeiro Ministro, António Costa, ter falado tão rapidamente após Pedro Nuno Santos, criando uma perceção de esforço para desviar a atenção do público, o que parece ser uma estratégia para influenciar o cenário político atual.
Retornando aos CTT, acredito que desempenham um papel crucial na prestação de serviços. Contudo, a compra de uma parcela tão reduzida de ações (0,24% quando se pretendia algo bem mais elevado – 13%) levanta questões sobre a verdadeira intenção do governo. É imperativo esclarecer por que motivo a aquisição não foi coerente com a pretensão do governo e como este momento reduzido serve os interesses do país.
Além disso, é alarmante que, anos após a compra, as ações dos CTT não tenham sido devidamente documentadas nos relatórios da Parpública, que deveria fornecer uma prestação de contas anual das participações estatais. A falta de transparência desta entidade é uma afronta à responsabilidade pública e exige uma explicação urgente do nível de autonomia de funcionamento face ao governo.
A ação política não pode ser uma justificação para a aquisição de ações, especialmente quando apenas alguns partidos foram informados. A falta de divulgação a todos os deputados no parlamento é ultrajante para os princípios democráticos, e os cidadãos têm o direito de saber como e por que as decisões são tomadas.
O modo “encapuzado” como o governo conduziu esta aquisição de ações de uma empresa cotada em bolsa é prejudicial para a confiança numa economia de mercado. A transparência é fundamental para a justiça do sistema financeiro, e este episódio levanta questões sobre a integridade dos processos que envolvem o governo.
Concluindo, neste momento, à medida que nos aproximamos das eleições de março, é imperativo entender a posição de cada partido em relação aos CTT e à posição que o estado ocupa na empresa.
Além disso, a identificação dos responsáveis pela decisão de adquirir as ações e os detalhes do processo são essenciais para restaurar a confiança pública. Igualmente importante é esclarecer qual retorno financeiro foi alcançado desde a aquisição.
A opacidade em torno desta aquisição não é apenas um problema de governança, mas também um desafio à democracia. Os cidadãos precisam de respostas claras e transparentes para restaurar a confiança nas instituições e garantir que a tomada de decisões políticas esteja alinhada com os princípios de uma sociedade justa e democrática que não merece estar continuamente envolta em casos e casinhos.
* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.
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