Para além de ser considerável o contributo das IPSS na proteção social, também é significativa a sua importância económica, pelo emprego que criam e mantêm em muitas zonas do País – 1 euro aplicado no social multiplica-se por 4 em atividade económica.
Lino Maia *
1. Para uma quantificação atualizada da importância social e económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal a CNIS assegurou o cofinanciamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), Portugal 2020, e confiou o estudo à Equipa da ATES – Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (Porto) que o desenvolveu sob a coordenação do Professor Doutor Américo Manuel dos Santos Carvalho Mendes e a assessoria da Dra. Palmira dos Santos Macedo.
Com base nas contas do exercício de 2016 de 565 IPSS e equiparadas, em Dezembro de 2018 já foi publicado um primeiro estudo que teve o aval do Banco de Portugal. Essa amostra correspondia a 10% do número total destas instituições existentes no país. A distribuição destas 565 instituições por Distritos e Regiões Autónomas e por formas jurídicas era a mesma que para o total nacional destas instituições.
Agora, neste final de Julho de 2020, foi apresentado um segundo estudo que atualiza para os exercícios de 2017 e 2018 a Central de Balanços constituída nesse primeiro estudo, acrescentando-lhe uma análise do importante contributo que as IPSS dão para a coesão territorial ao serem responsáveis por uma boa parte do emprego nas zonas do interior.
Com as mesmas Equipa, Coordenação e Assessoria, mas, futuramente, com o apoio da Fundação BPI/La Caixa, a CNIS continuará a analisar periodicamente a evolução da Importância Económica e Social das IPSS em Portugal, atualizando esta Central de Balanços e acrescentando-lhe análises de mais elementos da relevância destas organizações.
2. No estudo publicado em 2018 mostrava-se que, em 2016, um pouco mais de dois quintos (42,12%) das 565 IPSS da amostra tiveram resultados negativos e que um pouco menos de um quinto (18,76%) teve resultados operacionais também negativos.
Com dados agora disponíveis para três exercícios consecutivos e para a mesma amostra de IPSS, confirma-se que, mais do que eventuais oscilações, há uma tendência que continua a ser negativa: se a percentagem de IPSS com resultados líquidos negativos era de 42,12% em 2016, no ano seguinte era de 39,82% mas em 2018 era de 44,10%.
No estudo publicado em 2018, apresentava-se a estrutura de rendimentos e dos gastos da amostra das mesmas 565 IPSS. Com dados agora disponíveis para três exercícios consecutivos observa-se uma diminuição continuada do peso relativo das comparticipações da Segurança Social, acompanhada de um aumento também continuado do peso relativo das mensalidades (comparticipações dos utentes).
Assim, as comparticipações da Segurança Social em 2016 representavam 38,94% da estrutura de rendimentos, no ano seguinte 38,59% e em 2018 37,84%. Paralelamente, as mensalidades em 2016 representavam 31,64%, no ano seguinte 32,76% e em 2018 32,94%.
Os subsídios à exploração de autarquias locais têm um peso meramente simbólico: em 2018 representavam 0,98% – mais 0,17% do que em 2016 – e as contribuições voluntárias de pessoas individuais e coletivas privadas (subsídios à exploração, doações, legados e donativos), em 2016, representavam 18,99% ao passo que, em 2018, se situavam nos 18,52%.
Este estudo socorre-se ainda de uma dissertação de Mestrado em Finanças por Ana Raquel Carvalho Cordeiro para abordar o peso relativo do emprego das IPSS e recordar que, em 2016, a média nacional deste peso relativo era de 3,86%. Mas é somente nas zonas com maior densidade demográfica e de atividades económicas do litoral do Continente e da Madeira que o peso relativo do emprego das IPSS no emprego total andará mais próximo dessa média nacional. Dessa faixa litoral e até às zonas mais do interior de Portugal Continental, o peso relativo do emprego das IPSS no emprego total é bem superior a essa média nacional, aumentando as percentagens para cerca dos 20% em concelhos mais do interior. Estes dados mostram, assim, que as IPSS dão um grande contributo para a redução das disparidades regionais em Portugal ao serem responsáveis por uma percentagem relativamente elevada do emprego nas zonas do interior.
3. É relevante a importância do estudo sobre a importância económica e social das IPSS, que ajuda a perspetivar algumas vias de futuro e constitui uma preciosa ferramenta na Cooperação.
Para além de ser considerável o contributo das IPSS na proteção social, também é significativa a sua importância económica, pelo emprego que criam e mantêm em muitas zonas do País – 1 euro aplicado no social multiplica-se por 4 em atividade económica.
Mas outras conclusões podem ser destacadas. Referem-se três:
· Quando foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade,, em Dezembro de 1996, era expetável que o Estado assumisse o compromisso de comparticipar nos custos das IPSS com uma percentagem nunca inferior aos 50% dos seus custos.
Porém, em 2018 a sua comparticipação era inferior a 40%…
Vê-se que o Estado vem diminuindo em percentagem relativa o apoio à atividade das IPSS, que são o seu instrumento na proteção social.
É chegado o tempo de revisitar o Pacto…
· Os subsídios das Autarquias locais à exploração têm um peso meramente simbólico – menos de 1%.
É chegado o tempo de aprofundar um modelo de cooperação efetiva entre Autarquias e IPSS para que, solidariamente, estas estruturas de proximidade “não deixem ninguém ficar para trás”…
· As cmparticipações dos utentes representam cerca de um terço na comparticipação dos custos das IPSS. Mas o estudo demonstra que, paulatinamente, o seu contributo vem aumentando.
Sem o compromisso do Estado e das Autarquias na inversão desta tendência, as IPSS poderão afastar-se da sua matriz e daqueles que são a principal razão da sua existência: os mais carenciados.
É tempo de acordar…
* Presidente da Presidente da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Artigo publicado originalmente no jornal Solidariedade (agosto 2020).
