Pedro Nuno Santos, ex-Ministro, no seu programa de comentário na SIC Notícias da semana passada foi questionado sobre se o aumento dos impostos indiretos do próximo Orçamento do Estado (OE) se tratava de uma manobra habilidosa e eleitoralista, tendo respondido que à baixa de impostos sobre os rendimentos das famílias se contrapõe um “aumento de impostos que têm objetivos políticas de saúde, nomeadamente a redução do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas pelos portugueses”.
Por Francisco Gírio *
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Ficamos a saber que o Governo está preocupado com a Saúde dos Portugueses e que o aumento de 10% no dito imposto sobre o álcool é afinal, uma forma de estimular a redução do consumo de álcool em Portugal, que surge habitualmente nas estatísticas, como estando no top 20 dos países do Mundo que mais consomem álcool por habitante.
Todavia, também na passada quinta-feira, o Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, no programa Alta Voz da TSF, afirmava com todo o despudor, que “o acréscimo (de impostos) que vai acontecer do ponto de vista do álcool e do tabaco, reverterão a favor do Sistema Nacional de Saúde que, como sabem, tem um valor de despesa que cresce ano após ano de uma forma muitíssimo significativa, seja por fatores relacionados com as terapias, o custo dos medicamentos, aquilo que é o envelhecimento populacional, toda a tecnologia que existe no setor da saúde que tem custos crescentes e, portanto, diria que desse ponto de vista é um contributo adequado e acho que os portugueses entendem esta lógica de trabalho sobre os impostos”. Em que ficamos ? É para reduzir consumo de álcool e melhorar a saúde dos portugueses, ou é para aumentar a receita fiscal e financiar o SNS?
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Independentemente da resposta em que queiramos acreditar, a verdade é que esta é a grande mentira do OE 2024! O dito imposto sobre o álcool tem um nome: IABA-Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, mas apenas taxa a cerveja e as bebidas destiladas! Tem sido opção deste governo manter o vinho de mesa isento de pagamento de IABA, ou seja nem o consumo de álcool através do vinho faz mal à saúde dos portugueses nem o vinho é adequado para financiar o SNS. Afinal, e fez-se luz, é o consumo de cerveja, a bebida alcoólica que possui menos teor de álcool, que vai financiar o SNS em Portugal. A partir de agora os portugueses ficam a saber que devem beber cerveja pois apenas esse consumo pode salvar com mais receita o nosso querido SNS. Consumir vinho, afinal é irrelevante, pois não contribui com receita para a Saúde!
A OMS no seu último relatório mundial, afirma que, em Portugal, o vinho é responsável por 61% do consumo total de álcool, a cerveja por 26% e as destiladas por 8%. Dito isto, qual o motivo por que o Governo decidiu que o setor cervejeiro deve ser agravado com impostos para que os portugueses tenham um alívio fiscal em sede de IRS e, em simultâneo, que as cervejas contribuam para financiar o SNS? A resposta é simples: Em Portugal não existe qualquer vontade política para combater o problema do consumo excessivo de álcool. A receita fiscal é o valor supremo. Pobre democracia. Quo vadis!
* Secretário-geral da APCV-Cervejeiros de Portugal.
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