O projeto de OP apresentado pela direita é nada mais nada menos que uma forma velada de financiar projetos empresariais com dinheiro público, branqueando-os com uma aura de democracia e participação cívica.
Por João Moniz *
Na passada sessão da Assembleia Municipal, o PSD/CDS chumbou a proposta do Bloco de Esquerda, de alteração ao regulamento municipal do Orçamento Participativo (OP), para retirar a norma que exige ao proponente da proposta que pague um terço do custo – que pode chegar até aos 10 mil euros –, excluindo à partida grande parte dos munícipes.
O objetivo do Bloco era simples: garantir a igualdade no exercício ao direito de todos os cidadãos e cidadãs de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos. Quando Ribau Esteves quer impor direito de admissão à democracia, o Bloco responde com justiça social e igualdade.
Recorde-se que o Bloco foi o primeiro partido a propor a realização de um OP, sempre com respeito e integração de todos os cidadãos e com o objetivo máximo de aprofundamento da democracia. De todas as vezes que o Bloco levou a proposta a Assembleia Municipal, esta foi chumbada pela maioria PSD/CDS.
São conhecidos os contributos que a participação cívica pode trazer à gestão pública: maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do ato governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades.
Aliás, o Art.º 2.º da Constituição da República Portuguesa aponta, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional.
É este desígnio de aprofundamento da democracia que deve orientar o exercício de cargos públicos. Os OPs, enquanto potenciais mecanismos de aproximação dos cidadãos ao poder político, são um exemplo disso.
No entanto, este espírito está totalmente ausente da proposta de OP que o executivo de Ribau Esteves anunciou. O modelo em questão impõe uma exclusão ao exercício de direitos democráticos a todos os Aveirenses sem condições económicas para suportar esse custo que pode chegar aos 10 mil euros.
Na prática, o projeto de OP apresentado pela direita é nada mais nada menos que uma forma velada de financiar projetos empresariais com dinheiro público, branqueando-os com uma aura de democracia e participação cívica. Para Ribau Esteves e para a direita Aveirense a plena participação democrática é um reduto exclusivo dos mais ricos.
Este modelo de OP do PSD/CDS é mais um exemplo da exclusão dos mais pobres e de quem vive do seu trabalho, das políticas públicas e da cidadania: a direita em Aveiro governa apenas para as camadas sociais financeiramente mais privilegiadas.
Da parte que nos toca, é claríssimo. Não pode haver espaço na democracia para exclusões sociais de qualquer ordem. A democracia não pode ter direito de admissão.
* Bolseiro de Doutoramento, membro do Bloco de Esquerda de Aveiro.
