A discursar para os seus jovens partidários, António Costa deu algumas novidades para o ano de 2024, tais como a devolução de propinas e a gratuitidade do passe dos transportes públicos para estudantes até aos 23 anos, tendo em vista a possibilidade de captar o voto jovem nas eleições europeias.
Por Diogo Fernandes Sousa *
No que diz respeito ao aspeto do pagamento de propinas, a grande reivindicação dos estudantes de ensino superior tem sido realizada com o intuito de terminar definitivamente com o pagamento da propina, contudo não é propriamente isso que António Costa anunciou, mas sim a devolução faseada da propina que os estudantes pagam ao longo do ensino superior.
Para essa finalidade, Costa criou um esquema de devolução onde a cada ano devolve parcialmente o montante pago pelos antigos alunos, em valores diferenciados de acordo com o grau de ensino que foi alcançado.
Assim, Costa comprometeu-se a devolver, por cada ano de trabalho em Portugal, um ano de propinas de licenciatura correspondente a 697 euros ou um ano de propinas de mestrado correspondente a 1500 euros, com inclusão dos alunos de ação social escolar que, em teoria, já tem as suas propinas pagas no momento da frequência do ensino superior, pelo que serão beneficiados uma segunda vez.
As reações dos representantes estudantis foram positivas, ainda que realçando aspetos como a necessidade de um pacote de medidas para o ensino superior mais alargado ou a falta de resposta para os atuais estudantes e para aqueles que já concluíram os seus estudos.
No que diz respeito aos partidos políticos, os partidos mais à esquerda classificaram a medida de insuficiente para resolver o problema e os partidos mais à direita classificaram-na como
um embuste. Naturalmente que refletindo sobre a referida devolução das propinas considero ser uma medida positiva atendendo à inação que se verificou nos últimos anos, contudo não era esse o objetivo dos alunos de ensino superior e esta devolução acaba por levantar bastantes dúvidas, ao invés de poder ser uma medida simples, eficaz e universal, como seria acabar definitivamente com o pagamento de propinas.
Ainda assim, pessoalmente quando penso no ensino superior e nas necessidades dos seus estudantes acredito que seria mais prioritário aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis ou a oferta de quartos em residências universitárias do que propriamente uma resolução relativamente às propinas.
Concluindo, aguardo com expectativa a legislação que promulgue esta medida atendendo às dúvidas que me levanta relativamente a se vai ser aplicada aos atuais estudantes, e até aos estudantes que ainda procuram o seu primeiro emprego após conclusão dos estudos superiores, mas, também, de que forma será concretizada esta devolução que, possivelmente, será através do IRS, ou ainda, se a medida vai ser aplicada apenas ao ensino público ou alargada ao ensino privado atendendo ao direito constitucional à educação que acaba negado em função da limitação de vagas do ensino superior público.
Portanto, neste momento, a medida referida merece o benefício da dúvida, contudo precisa de esclarecimentos sobre a sua aplicação e os beneficiários da mesma, ressalvando que, na minha opinião, existem temas mais prementes de resolução que seriam mais esclarecedores no imediato e mais vantajosos para os estudantes do ensino superior.
* Professor de Ensino Superior.
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