A atual guerra veio mostrar à União Europeia diversas fragilidades, nomeadamente nas áreas militar, industrial, digital (a economia do futuro) e agrícola – por mim já modestamente assinaladas no último Congresso da Ordem dos Engenheiros. Mais: evidenciou que nos setores estratégicos a UE não pode estar na dependência de economias de regime autoritário e não democrático.
Por Manuel Chaveiro Soares *
O caso da dependência energética da Alemanha – um gigante económico, mas débil em termos de energia e de defesa – ilustra claramente quanto é errado depender de terceiros, nomeadamente no que concerne à energia.
Logo em 2005, quando a chanceler Merkel chegou ao poder, a Rússia usou o fornecimento de gás à Ucrânia como forma de desincentivar este país de se aproximar da UE. Entretanto, o ex-chanceler Schröder passou a integrar a administração da empresa russa Gazprom, proprietária do pipeline que liga por mar a Rússia à Alemanha; e, após Angela Merkel decidir o progressivo encerramento das 17 centrais nucleares, que forneciam um quarto da energia da Alemanha, tornou-se necessário construir um segundo pipeline.
No que à energia e ambiente diz respeito, diferente é a orientação da França (outro potentado económico), que recentemente anunciou a construção de novas centrais nucleares (atualmente dispõe de 19, com um total de 59 reatores), apostando na tecnologia dos mini-reatores nucleares; anote-se, a título de curiosidade, que alguma desta energia chega às nossas casas.
A propósito da referência ao chanceler Schröder, importa sublinhar que outros antigos primeiros-ministros europeus (da Itália, Finlândia, França, Áustria), ligados também a empresas russas, renunciaram aos seus cargos após a invasão militar da Ucrânia.
A propósito da honorabilidade dos líderes políticos europeus, considero muito importante que, em particular no que respeita aos decisores com responsabilidades nas áreas agrícola e ambiental – que agora mais nos interessa considerar – que os mesmos tenham dado provas de serem refratários à influência dos grupos de pressão, quer de índole ideológica quer de natureza económica, antes decidam com base na evidência científica, o que será facilitado se os mesmos tiverem uma sólida formação científica – o que raramente se verifica. De facto, observa-se que frequentemente os pareceres emitidos pelas entidades científicas, adrede constituídas e pagas pelos contribuintes europeus, são preteridos em favor da opinião de ONGs ou de setores empresariais, ambos preocupados prioritariamente com os seus interesses particulares.
Em sintonia com a Estratégia do Prado ao Prato, a recente reforma da Política Agrícola Comum (PAC) apresenta vincadas preocupações de índole ambiental, se bem que, na minha modesta opinião, algumas poderão não ser as que mais interessam, especialmente no período do pós-Guerra, em particular aos Portugueses.
Um dos aspetos de que mais discordo é a obrigatoriedade de parte muito substancial dos solos com aptidão agrícola ser dedicado ao modo de produção biológico (25%) e à biodiversidade (10%). Por um lado, Portugal dispõe de: (i) uma proporção reduzida de solos com aptidão agrícola (metade da superfície agrícola utilizada é ocupada por pastagens, que representam 1,9 milhões de ha, cerca de 20% da área total do País); (ii) uma balança comercial de produtos agrícolas e alimentares altamente deficitária; (iii) uma dívida externa elevadíssima, o que se agrava porque o modo de produção biológico apresenta baixas produtividades; por outro lado, como recentemente sublinhou Nuno Maulide, um Engenheiro Químico português de elevado prestígio a nível mundial (sic): “A grande obsessão com os alimentos biológicos tem os seus perigos. Há certas pragas que, quando não são controladas pelos pesticidas e herbicidas que ninguém quer, envenenam os alimentos.”
Outro aspeto de que discordo da Estratégia do Prado ao Prato reside na redução drástica do uso de fertilizantes inorgânicos, tanto mais que Portugal é o Estado-membro com menor consumo de fertilizantes minerais por ha de superfície agrícola utilizada. Acresce que a legislação portuguesa tem dificultado a valorização agrícola dos efluentes pecuários. A recente Portaria nº 79/2022, porém, poderá vir a permitir ultrapassar as dificuldades existentes até data recente, o que se revestirá do maior interesse, principalmente por que a esmagadora maioria dos solos portugueses apresenta baixos teores de matéria orgânica, a qual se reveste de elevado interesse agronómico e ambiental; por outro lado, é curioso anotar que, com exceção das zonas vulneráveis, a legislação portuguesa não restringe o uso dos adubos inorgânicos.
Na minha modesta opinião, as duas principais áreas em que o Estado Português deveria intervir residem na expansão do regadio e no equilíbrio das relações entre agricultores e grandes cadeias de abastecimento alimentar.
No que ao primeiro aspeto diz respeito, cumpre ter presente, por um lado, as particularidades do nosso clima mediterrânico, que se traduz por um défice hídrico na época do ano mais propícia ao desenvolvimento vegetativo; e, por outro lado, ao facto de no século XXI se terem verificado as maiores secas e os anos mais quentes dos últimos 100 anos, enquanto o país armazena apenas 20% da água que chega ao território, o que parece justificar plenamente o aumento do armazenamento da água, para que a expansão do regadio (que atualmente representa cerca de 12% da superfície agrícola utilizada) venha a contribuir para a elevação da produtividade obtida em maiores áreas – de salientar que em média 1 ha de regadio produz 5 vezes mais do que 1 ha de sequeiro. Assim sendo, conseguimos ampliar a superfície ocupada com culturas mais competitivas e minorar o desequilíbrio da balança comercial de produtos agrícolas e agroalimentares, qua atualmente ronda os 3,7 mil milhões de euros.
O segundo aspeto em que a intervenção do Estado se poderá revelar muito importante para o progresso da agricultura e a redução do abandono de áreas cultivadas, reside na melhoria da posição dos agricultores na cadeia de valor. Estamos perante um mercado oligopsonista, em que inúmeros agricultores fornecem um reduzido número de grandes cadeias de abastecimento alimentar. Agregar a oferta e evitar práticas comerciais desleais são preocupações que devem continuar a merecer a atenção do Governo Português, com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, pois tal é imprescindível para que possam manter a atividade.
* Engenheiro Agrónomo, Ph. D. Artigo publicado originalmente no site Agroportal.
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