A Assembleia Municipal de Albergaria-A-Velha aprovou a delimitação das “áreas de reconstrução urgente para habitação ou atividade económica abrangidas pela catástrofe dos incêndios de setembro de 2024”.
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A proposta camarária tem indicação das consultas que não podem ser dispensadas por razões de segurança, bem como a isenção de taxas que incidam sobre a comunicação prévia ou licença e a autorização de utilização, pelo período de um ano, no âmbito da lei aplicável.
Os incêndios do final do verão afetaram 60% do território do concelho de Albergaria-A-Velha com elevados prejuízos, nomeadamente em habitações, instalações empresariais, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, para além da perda de vidas.
Em fevereiro, o Governo prorrogou, até ao final do mês corrente, o prazo de apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas.
A autarquia de Albergaria-A-Velha, pela sua parte, irá aplicar nos processos de obras de reconstrução de edificado atingido pelo fogo a isenção de taxas municipais, designadamente de licenciamento ou comunicação prévia e autorização de utilização.
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