A Câmara de Ílhavo aprovou a abertura do procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Ílhavo (PDM), tendo dado início ao “período de participação pública preventiva”.
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Com um prazo de 24 meses, a revisão do PSD concretiza “uma visão ambiciosa, demonstrativa da urgência e pertinência na revisão das linhas estratégicas que pautam o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável” do concelho, refere uma nota municipal.
Segundo o vice-presidente da Câmara, João Diogo Semedo, “esta revisão tem sido reivindicada por diversos agentes com intervenção direta no território, incluindo diferentes forças políticas”.
A autarquia quer aproveitar o procedimento para “olhar para o futuro e garantir mecanismos de base que permitam ajustar os instrumentos de gestão territorial, reavaliando a eficácia e utilidade dos diversos planos e estudos elaborados nos últimos anos.”
O mandato em curso fica marcado no âmbito do ordenamento do território pela elaboração de um procedimento de alteração de PDM “para adequação ao quadro legal em vigor desde 2014/2015, relativo à Lei de Bases da Política Pública de Solos”, elaboração do primeiro ‘Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT)’ do município, do procedimento de ‘Delimitação da REN’, para adequação às novas categorias em vigor desde 2019, bem como do ‘Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Ílhavo’, ‘Estudo Estratégico (Masterplan)’ para o centro da cidade da Gafanha da Nazaré, “entre outros procedimentos e projetos igualmente relevantes”.
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