Aveiro: Junta de Aradas “bloqueia” fiscalização, acusa movimento independente

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Edifício-sede da Junta de Freguesia de Aradas, Aveiro.

O ‘Movimento Independente Sentir Aradas’, que tem representação na Assembleia de Freguesia, veio hoje “publicamente denunciar a falta de colaboração, transparência e sentido democrático que o executivo da Junta de Freguesia de Aradas impõe abusivamente aos membros da oposição e cidadãos”.

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Após três pareceres jurídicos emanados da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), dando provimento às “reivindicações” dos eleitos independentes, o executivo da Junta de Freguesia, a que preside Catarina Barreto (Aliança Com Aveiro), “não cumpriu com nenhum deles.”

O ‘Movimento Independente Sentir Aradas’ pretende fiscalizar faturas comprovativas de despesas em procedimentos concursais de admissão de funcionários, as atas da Junta e documentação contabilística relacionada com a prestação de serviços jurídicos por parte de um avençado, bem como extratos bancários e despesas de representação (ler parecer do CADA).

“Os membros eleitos da Assembleia de Freguesia têm o direito de fiscalizar o funcionamento do órgão executivo, Junta de Freguesia (…). O atual executivo bloqueou sistematicamente a nossa pretensão, declinando a resposta aos e-mails, ou então retardando a sua efetiva execução através de tentativas de prorrogação de prazos”, refere um comunicado.

Face à falta de resposta, o movimento irá “agir em conformidade com a lei a fim de obter a informação a que qualquer cidadão tem direito”.

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