Apresento-me perante vós, neste momento e neste lugar, para abordar o estado das regiões e cidades da nossa União. Penso que poderia fazê-lo com um discurso elaborado, palavras bonitas e frases sonantes.
Por Vasco Cordeiro *
Mas, aqui e agora, quero começar por trazer a voz daqueles que constituem as nossas cidades, as nossas regiões, as nossas comunidades:
A voz do trabalhador, do agricultor, do empreendedor, do empresário… A voz dos cidadãos.
Permitam-me, por isso, ser a voz do jovem que anseia por viver de forma independente, mas se encontra numa luta constante para encontrar habitação digna.
Permitam-me ser a voz daquele pai que luta para encontrar uma creche decente e acessível para o seu filho.
Deixem-me ser a voz daquele trabalhador que não sabe se encontrará trabalho digno se a sua fábrica fechar.
Sejamos, em conjunto, a voz do dono do pequeno negócio que teve que fechar as portas do seu estabelecimento e demitir os seus funcionários, por causa das contas que aumentaram dez vezes.
Sejamos a voz daquela pessoa, entre os milhões que fugiram de um país europeu, a Ucrânia, deixando tudo para trás e viram as suas vidas devastadas por uma guerra brutal e ilegal, e agora perguntam: “o que acontece agora?”
Sejamos a voz daquele turista e campista que tiveram de fugir dos incêndios florestais.
Sejamos a voz daqueles que duvidam que os seus netos consigam envelhecer num ambiente habitável e respirável.
Sejamos, aqui e mais uma vez, a voz dos cidadãos que não sabem se estão a ser ouvidos.
O estado das regiões e cidades só pode ser o estado da vida das pessoas em toda a Europa, em toda a sua diversidade. Da mesma forma que o estado da União Europeia não pode ser verdadeiramente avaliado, de forma global e completa, se esquecermos o estado das suas regiões e cidades.
Nós, os representantes democráticos locais e regionais, sabemos – porque contactamos com eles diariamente – que as dúvidas e os medos de milhões de europeus existem, são legítimos e exigem respostas.
E todos nós, vinculados a um dever político, vinculados à nossa responsabilidade democrática, não fugimos à responsabilidade de dar respostas. E, de fato, temos respondido. Com solidariedade.
Aqui, e hoje, podemos inspirar-nos em muitas histórias que nos deixam orgulhosos. Em muitas historias que devem deixar orgulhosa a nossa União.
Orgulho na cidade de Varsóvia, na Polónia, que mobilizou 14.000 voluntários para acolher mais refugiados ucranianos do que a Itália e a França juntas, fornecendo-lhes habitação, assistência médica, educação e assistência jurídica.
Orgulho em Antuérpia, por ser pioneira na abordagem das consequências para a saúde mental da pandemia de COVID-19 entre os mais vulneráveis, especialmente os jovens.
Orgulho em Lappeenranta, na Finlândia, onde sete pântanos artificiais de águas pluviais foram construídos para proteger a biodiversidade.
Orgulho na região da Morávia-Silésia, na República Checa, que está a liderar a transição para uma economia neutra em relação ao clima, requalificando 5.000 pessoas, agora mudando para carros elétricos e de emissão zero.
Orgulho em La Rioja, em Espanha, que nos inspira a ancorar a igualdade de género na forma como administram o seu governo: do orçamento à administração, criando planos para apoiar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e impulsionando as empresas para melhorar o acesso das mulheres ao emprego.
Orgulho em Poitiers na França, onde – no espírito do diálogo permanente por nós solicitado – foi estabelecida uma assembleia de cidadãos juntando inquilinos de habitação social, voluntários, empresas locais ou atores da sociedade civil para moldar a sua comunidade.
E poderíamos continuar assim, com tantos outros exemplos, tantas outras histórias sobre regiões e cidades em toda a nossa União que demonstram, todos os dias, o caminho a seguir, respondendo às dúvidas e receios que as pessoas enfrentam e oferecendo oportunidades e soluções.
Estas histórias de toda a Europa, que partilho convosco, são um testemunho poderoso de regiões e cidades como “faróis” de solidariedade, progresso e esperança. Regiões e cidades como faróis dos valores e princípios europeus.
Quero, por isso, hoje e agora, prestar homenagem ao trabalho essencial que presidentes de câmara, vereadores, governadores e ministros regionais, juntamente
com todas as administrações públicas fazem na nossa União todos os dias, em todos os lugares.
Vous faites l’Europe du quotidien.
Isso não pode ser esquecido por ninguém.
Isso deve ser reconhecido por todos.
O estado das regiões e cidades que vos apresento hoje não acontece em isolamento,atrás apenas das nossas fronteiras ou longe dos desafios do mundo.
Já se passaram agora mais de sete meses desde que Vladimir Putin lançou a sua máquina de guerra brutal contra aUcrânia, trazendo morte e destruição, de uma forma que o nosso continente tinha há muito esquecido. Este ataque, que não é apenas um ataque a um país soberano, é também um ataque aos nossos valores de liberdade, democracia e Estado de direito.
É um ataque ao que a União Europeia representa.
É um ataque a cada um de nós.
Desde o primeiro dia, regiões e cidades em toda a Europa responderam às sirenes da guerra com o rosto da solidariedade.
Fornecemos abrigo, abrimos as nossas escolas, montamos dormitórios, distribuímos kits de primeiros socorros e enviamos veículos.
Ao mesmo tempo que éramos socorristas, olhamos também imediatamente para o futuro. Um futuro brilhante com uma Ucrânia reconstruída, em paz e caminhando para a adesão à União Europeia.
A Aliança Europeia de Cidades e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia, que lançámos juntamente com as associações de órgãos de poder local e regional da UE, nossas parceiras, visa contribuir para o sucesso do esforço de reconstrução promovendo a cooperação entre cidades e regiões.
Especialmente hoje, especialmente depois dos terríveis ataques de ontem a cidades ucranianas, que nos relembram que o caminho para a paz é ainda longo e que a determinação tem de continuar a ser a nossa bússola. Defendemos uma Ucrânia soberana e una na sua integridade territorial. Nenhum referendo simulado irá alterar essa realidade.
Esta é a mensagem de solidariedade e determinação que quero transmitir ao povo ucraniano e às regiões e cidades ucranianas em nome do Comité Europeu das Regiões.
Não estão sozinhas e têm o têm o nosso total e contínuo apoio neste terrível momento.
Esta é também a mensagem que dirijo à Presidente von der Leyen e à Comissão Europeia. A tarefa de reconstruir a Ucrânia assume proporções históricas. Saudamos o anúncio de 100 milhões de euros para reconstruir as escolas da Ucrânia, como um compromisso com o futuro. As autoridades locais têm aí um importante papel a desempenhar, estamos prontos a ajudar!
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para apresentar uma proposta concreta, tendo em vista a Conferência de Reconstrução de Berlim: uma rubrica
orçamental específica disponível para a cooperação regional e local para esforços de reconstrução.
Respondemos à chamada e estamos prontos para fazer mais. Dêem-nos as ferramentas e ajudaremos a fazer o trabalho.
As consequências sociais e económicas desta terrível guerra também são sentidas de forma profunda entre nós.
A crise energética que vivemos atinge as famílias, especialmente as mais frágeis, as empresas e as administrações públicas.
Com a aproximação do inverno, devemos enfrentar as situações de urgência e, também aqui, regiões e cidades são as primeiras a amortecer o impacto sobre as
pessoas.
Ouvimos sinais preocupantes em toda a Europa, com as nossas cidades que arriscam de ficar sem eletricidade e com dificuldades em fornecer serviços essenciais aos seus cidadãos, como transportes públicos e gestão de resíduos ou, simplesmente, para manter as suas crianças aquecidos na escola, para que não tenham de regressar a casa e aprender remotamente.
Reduzir a temperatura ambiente nos edifícios públicos, desligar a iluminação noturna dos monumentos, reduzir o limite de velocidade nas estradas municipais, investir nas energias renováveis, sensibilizar a população – as iniciativas tomadas a nível regional e local são muitas e diversificadas.
Mas isso não é fácil e a solidariedade está novamente em jogo na Europa. É por isso que os órgãos de poder local e regional devem ser apoiados nos seus esforços de poupança de energia e nós contribuiremos para isso.
Uma União onde as pessoas têm de escolher entre comer e aquecer-se nao é uma União que persistirá.
A terrível situação que enfrentamos hoje no campo da energia é parte de uma equação maior, de uma transformação maior das nossas sociedades.
A velocidade a que estamos agora a reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis, não deve, repito, não deve ser apenas porque vêm da Rússia.
Isto é o que já deveríamos estar a fazer há décadas, para alcançarmos uma economia neutra em relação ao clima. Os terríveis incêndios deste verão são outro alerta gritante da emergência climática que vivemos hoje. Esta é uma questão de sobrevivência.
Vamos debater a nossa visão antes da COP27. Com a meta global para a adaptação que está em cima da mesa, temos que garantir que ela é apoiada no que é feito a nível local. Superar desafios globais como a crise climática será mais rápido, fácil e eficiente se feito connosco e com os cidadãos.
Como instituição, também temos o dever de agir. É por isso que estamos já a trabalhar para colocar o Comité das Regiões no caminho certo para se tornar uma instituição neutra em relação ao clima, com o objetivo de reduzir em trinta por cento as nossas emissões anuais de dióxido de carbono até final de 2030.
Também implementaremos ações imediatas, enquanto instituição, para reduzir o nosso consumo de energia. Isso não deve ficar apenas dentro dos muros da nossa administração e, por isso, a partir da próxima reunião externa do nosso Bureau, na Suécia, na próxima primavera, sugerirei termos um relatório político sobre a nossa ação climática. Conto com a participação de todos vós neste esforço, e uma vez mais, para liderar pelo exemplo.
Com a ameaça existencial da crise climática e as consequências da guerra brutal contra a Ucrânia, não esqueçamos que passamos quase os últimos três anos a lidar com a pandemia da COVID-19. Agora convivemos com ela, com o seu custo humano, social e económico.
Todos estes desafios resumem-se à necessidade de tornar a nossa União alinhada com os seus propósitos, tornando a vida das nossas populações melhor todos os dias, num ambiente saudável e em pleno respeito pelos nossos valores fundamentais. E isso começa com um nível de investimento adequado.
Durante décadas, a política de coesão contribuiu para a redução da divisão territorial.
Estou orgulhoso de contar com uma forte parceria com a Comissária Elisa Ferreira, a nossa aliada mais próxima.
As crises que enfrentamos, desde a gestão da pandemia e a sua recuperação, até ao acolhimento dos deslocados da Ucrânia e a crise energética, mobilizaram a política de coesão de forma acentuada.
É por isso que chegou o momento de iniciar o debate sobre o futuro da politica de coesão. Amanhã, lançaremos uma nova Aliança de Coesão, juntamente com as
principais associações de regiões e cidades, para ser um dos principais palcos de discussão, para mobilizar aliados, mas também aqueles que ainda não estão
convencidos do valor acrescentado da política de coesão.
“Não prejudicar a coesão” não deve ser letra morta e o trabalho começa agora. Deve ajudar-nos a assegurar uma forte dimensão territorial em todas as políticas da UE de elevado impacto nos nossos territórios, para além da própria política de coesão.
É por isso que o Comité das Regiões trabalhará para garantir que todas as políticas da UE integrem o princípio “não prejudicar a coesão” introduzido pela Comissária Elisa Ferreira no início deste ano.
Isto é particularmente oportuno também tendo em conta a revisão do Quadro Financeiro Plurianual anunciada pela Comissão Europeia para o próximo ano. Este
orçamento foi elaborado num contexto diferente e precisa de ser redirecionado para garantir a autonomia estratégica da Europa, preparar a reconstrução da Ucrânia e nos preparar para quaisquer novas ameaças à saúde. Precisamos, portanto, de adaptá-lo e desenhar um orçamento ambicioso que atenda a todos os cidadãos. No entanto, a revisão não deve ser utilizada para afetar políticas fundamentais, como a política de coesão.
As futuras políticas e instrumentos de investimento da UE devem aprender com a experiência da Next Generation EU, que pouco envolveu as autoridades regionais e locais, tanto na sua elaboração como na sua implementação. De novo, e de novo, e de novo, repito, só envolvendo regiões e cidades poderão as políticas e programas da UE alcançar os seus melhores resultados e fortalecer as nossas comunidades.
Garantir investimentos sustentáveis e empreender reformas que tornem a nossa União mais justa e eficaz caminha, lado a lado, com o contrato social que nos une. Já o disse noutras ocasiões, as dificuldades sociais são hoje grandes na Europa e como estamos agora a conceber as políticas de amanhã, não esqueçamos a missão inicial da integração europeia: garantir o progresso social.
Como União, nas nossas regiões, nas nossas cidades, garantiremos o acesso à habitação, retiraremos as crianças da pobreza, promoveremos a igualdade de género, proporcionaremos empregos de qualidade a todos, educaremos os nossos jovens, desenvolveremos os nossos hospitais. Como 2023 será o Ano Europeu das
Competências, vamos utilizar os nossos talentos locais e regionais para construir esta Europa social, que não deixa ninguém para trás.
Antes de ouvir as vossas opiniões e posições sobre o estado das regiões e cidades da União Europeia, gostaria de vos dizer porque acho que estamos todos envolvidos nesta missão. Estamos todos envolvidos e comprometidos com as mudanças porque temos não apenas um mandato democrático, temos um dever democrático.
Há trinta anos, com a assinatura do Tratado de Maastricht, foi acrescentada uma nova dimensão à democracia europeia, aquela que hoje representamos: a dimensão local e regional, a dimensão que é a guardiã do princípio da subsidiariedade, pilar de uma União democrática.
Trinta anos depois, no momento em que a Conferência sobre o Futuro da Europa chegou às suas conclusões, há ainda mais exigências de um envolvimento regional e local mais forte em todas as políticas da UE e por novos canais de participação e diálogo.
Nós, no Comité das Regiões, já o tínhamos entendido, apelando a um diálogo permanente com os cidadãos. A democracia não é estática e está preparada para
expandir constantemente a sua base e aumentar as vias de participação, num equilíbrio subtil entre práticas representativas e deliberativas.
É por isso que temos sido pioneiros no envolvimento dos jovens. Não porque este ano seja dedicado aos jovens, mas simplesmente porque é isso que nós defendemos, é isso que nós achamos. Penso que estamos todos orgulhosos por lançarmos, na nossa próxima sessão plenária, a Carta da União Europeia sobre a Juventude e a Democracia, concebida em conjunto com os jovens e as organizações juvenis.
É também por isso que o Comité das Regiões está disposto a associar-se aos Estados Membros na organização de iniciativas para reforçar a participação das mulheres nas eleições locais e regionais.
Tal como desempenhamos um papel ativo na formulação das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, desempenharemos o nosso legítimo papel de
implementar as suas conclusões ao nosso nível e também de fazer o nosso próprio trabalho interno, no quadro dos atuais Tratados. Evidentemente, caso seja lançada uma Convenção – ideia que esta assembleia apoia – estaremos prontos para contribuir e garantir a participação das vozes locais e regionais nesse exercício constitucional.
Enquanto isso, não vamos ficar parados. Enquanto assembleia de representantes locais e regionais eleitos, temos o dever de assegurar que as vozes locais e regionais contribuem atempadamente para o debate a nível europeu.
A Conferência pode ter acabado, mas o trabalho continua. Temos de começar a preparar as próximas eleições europeias e a próxima legislatura. Devemos lançar uma série de iniciativas para nos prepararmos e moldarmos uma visão para a próxima Agenda Estratégica e as próximas orientações políticas da futura Comissão Europeia, que serão apresentadas antes das próximas eleições.
A lista de tarefas é longa. As expectativas são altas.
Há 100 dias, elegeram-me como vosso Presidente e eu comprometi-me a trabalhar com todos vós para uma Europa mais forte e mais justa, para defender a política de coesão e elevar o perfil político da nossa assembleia.
Temos um dever de mostrar resultados, de ajudar a apagar as dúvidas nos olhos e os medos nas vozes das pessoas das nossas cidades e regiões.
Vamos trabalhar para conseguir mais solidariedade, mais coesão, mais democracia e o estado das regiões e cidades na União Europeia e, por causa disso, o estado da própria União só pode ser mais forte e mais brilhante.
* Presidente do Comité das Regiões Europeu. Intervenção sobre o Estado das Regiões e Municípios na União Europeia “As regiões e municípios como faróis de Solidariedade, Progresso e Esperança” (151ª Sessão Plenária do Comité das Regiões Europeu).
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