Três pessoas (dois homens e uma mulher) começaram a ser julgados, esta segunda-feira, no Tribunal de Aveiro, por alegadas burlas através de supostos serviços de intermediação de créditos financeiros, que terão lesado centenas de clientes em cerca de meio milhão de euros.
A empresa colocava anúncios na imprensa publicitando a prestação de serviços de concessão e mediação de créditos, incluindo para restruturação de dívidas bancárias, para os quais dizia falsamente estar autorizada, assim como acordos nesse sentido com bancos e financeiras, o que também não correspondia à verdade.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o alegado esquema funcionou entre 2012 e o final de 2016 e teve como ‘alvo’ pessoas com dificuldades financeiras e sem acesso a crédito nos circuitos financeiros. Aos ‘clientes’ angariados era solicitado o pagamento entre os 100 e os 150 euros para despesas administrativas na preparação dos processos de créditos, sabendo de antemão que nunca iriam ser concedidos, nem eram feitas diligências para os obter.
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Os arguidos, dois antigos gerentes da sociedade usada no suposto esquema, com sede em Lisboa, e a ex-esposa de um deles, aceitaram prestar declarações sobre os factos imputados.
“É tudo mentira”, afirma arguida
O tribunal começou por ouvir a acusada, o que aconteceu sem a presença na sala dos dois arguidos a pedido do MP. A mulher, que tinha tarefas de atendimento dos ‘clientes’, normalmente feito por contacto telefónico, negou a acusação: “É tudo mentira”, afirmou, esclarecendo que a ‘taxa’ por conta de despesas administrativas era paga “pelo trabalho, autorizado ou não o crédito”.
A arguida garantiu, ainda, que a empresa gerida pelo ex-marido e o outro arguido tinha acordos com dois bancos, de quem receberia “comissões” pela angariação de clientes. Revelou, também, que, caso não fosse possível recorrer à banca, por os pretendentes estarem na ‘lista negra’ do Banco de Portugal ou não terem rendimentos à altura da ‘taxa de esforço’, eram recomendados “investidores privados”, que aceitariam financiar com “garantia de fiadores ou imóveis”, por exemplo.
A mulher afirmou que esteve sempre convicta que a empresa estava autorizada para serviços de intermediação de créditos. Rejeitou ainda o recurso a ‘empresas de fachada’ divulgadas nos anúncios e sites na Internet, dizendo que se tratavam de “várias marcas comerciais” para angariar mais clientes.
Na próxima sessão de audiência deverão ser ouvidos os antigos gerentes.
O julgamento promete ser longo, uma vez que estão arroladas cerca de 500 testemunhas.
O MP deduziu um pedido de perda de vantagens económicas a favor do Estado no valor do dinheiro obtido através do suposto esquema criminoso.
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