Está prevista a construção até 2025, pelo Estado, de 65 apartamentos junto ao viaduto de Esgueira (terrenos da antiga Luzoestela) no âmbito do parque habitacional público de arrendamento acessível.
Ontem, o deputado Nelson Peralta colocou várias perguntas sobre esta iniciativa ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
“O parque habitacional público é curto, é muito pequeno e precisamos de um parque habitacional público mais forte, mais amplo, para responder aos problemas das pessoas que têm dificuldade em aceder à habitação”, introduziu o deputado Nelson Peralta.
O deputado bloquista recordou que o terreno em causa estava à venda por 1,3 milhões de euros e questionou “se o governo desistiu finalmente da venda deste terreno a privados e se decide fazer, como o bloco sempre exigiu, habitação pública nestes terrenos”.
O deputado Nelson Peralta questionou ainda se o preço do arrendamento destes apartamentos se situará apenas 20% abaixo do preço de mercado, como tem sido a norma no programa de arrendamento acessível. O Bloco tem criticado o programa por considerar que essa redução é insuficiente. Os preços de mercado são tão elevados que mesmo uma redução de 20% continua proibitiva para quem tem rendimentos, mas que mesmo assim não consegue aceder ao mercado de arrendamento. O Bloco tem proposto que, neste programa, a renda seja definida em função dos rendimentos dos arrendatários e não em função do mercado.
O Ministro Pedro Nuno Santos confirmou a construção dos 65 apartamentos para o local, os fogos serão propriedade pública e todos inseridos no programa de arrendamento acessível. O Ministro comprometeu-se ainda que as rendas terão uma redução bastante maior que os 20%, apontando para a aplicação de rendas com taxas de esforço de 30-35% (em relação aos rendimentos dos arrendatários).
O Bloco de Esquerda saúda que o património imobiliário público não seja privatizado e seja usado para a promoção de políticas públicas de habitação, como tem vindo a exigir. Saúda também que – mais uma vez como tem vindo a exigir – as rendas no programa de arrendamento acessível sejam definidas de acordo com os rendimentos das pessoas e não com os preços do mercado. No entanto, considera que 65 apartamento em Aveiro é uma gota de água no oceano e que são necessárias políticas públicas mais robustas e exige que o Governo amplie esta política, em Aveiro e em todo o país.
O Bloco de Esquerda critica o executivo autárquico PSD/CDS por, nos últimos anos, ter privatizado património mobiliário público ao invés de promover políticas públicas de habitação. A decisão do Governo em construir estes 65 apartamentos coloca em maior evidência o erro do PS local que tem exigido que a autarquia venda ainda mais património imobiliário.
Nota: O programa de arrendamento acessível é dirigido às classes médias
para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, visa contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades.
Bloco de Esquerda
Vídeo da pergunta: https://www.facebook.com/watch/?v=149707667036169
Vídeo da resposta: https://drive.google.com/file/d/1ajyd187zHKP5m59mgmW5Rx3sd7mZPjiB/view?usp=sharing
