Nunca é demais escrever sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sobretudo, quando completa uma existência de 45 anos, em prol do bem-estar da população portuguesa.
Por Lúcio Meneses de Almeida *
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Foi a 15 de setembro de 1979 que uma lei da Assembleia da República, no contexto de um Governo independente, tornou realidade este marco civilizacional da história multissecular do nosso País. Não obstante, a criação do SNS teve como fator precipitante o famoso despacho Arnaut, de julho de 1978, que abriu os Serviços Médico-Sociais a todos os portugueses.
Falar no SNS é falar no acesso universal a cuidados de saúde, ajustados em função das necessidades individuais. Numa palavra, equidade. Mas os cuidados de saúde incluem dimensões que transcendem, primariamente, a prestação de cuidados curativos.
O Programa Nacional de Vacinação (PNV), organizado desde 1965, é uma das glórias da Saúde Pública nacional e justo motivo de orgulho no panorama internacional. Ao nível da prevenção primordial em saúde, emerge o Programa Nacional de Saúde Escolar – pois “é de pequenino que se torce o pepino”.
O terramoto organizacional a que o SNS vem sendo sujeito desde 2022 nada de bom augura. A extinção do nível sistémico regional (administrações regionais de saúde) configura o fim da equidade no acesso aos cuidados de saúde: é o “cada um por si”, em detrimento do “um por todos” …
A “maior reforma de sempre do SNS”, promovida pelo Governo anterior, mais não foi do que o maior ataque de sempre ao SNS. Quanto ao atual Governo, foi herdeiro de um processo tornado irreversível por quem o promoveu…
Entretanto, os portugueses têm vindo a experienciar, nos últimos anos, dificuldades crescentes no acesso a cuidados de saúde, obrigando-se a despesas dificilmente aceitáveis à luz da Constituição da República.
A poucas semanas do 45º aniversário da criação do SNS, resta-nos aguardar pelo desfecho de um processo que, longe de contribuir para o seu reforço, em tudo concorre para um epílogo dramático. Mas porque a honestidade intelectual a isso nos obriga e o escrutínio democrático assim o exige, é crucial que saibamos identificar os verdadeiros perpetradores…
* Presidente do Conselho Nacional de Promoção da Saúde e Sustentabilidade Ambiental da Ordem dos Médicos. Artigo publicado originalmente no site Healthnews.pt .
https://www.cm-aveiro.pt/municipio/comunicacao/noticias/noticia/programacao-de-setembro-do-teatro-aveirense-com-cinco-estreias-absolutas-e-uma-estreia-nacional
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