A ‘Fase 2’ do ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19’ delineado pela Câmara de Aveiro “assume um valor de dois milhões de euros, distribuídos por mais 11 áreas de atuação”, com 34 medidas de apoio e uma ‘Operação Especial’, refere uma nota de imprensa.
As ajudas são “assumidas a 100% pela receitas próprias da Câmara, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, que permite assumir as despesas com efeitos reportados a 12 de março.
As duas fases segundo explica a autarquia, “têm uma verba adstrita para sua utilização de despesa, de reserva para despesa e de perda de receita, no valor total de cerca de 5 milhões de euros (valor acumulado de março a agosto 2020)”, para um total de 21 ações e 66 medidas, incluindo uma Operação Especial’.
A autarquia lembra que tem assumido pagamentos com taxa de IVA de 23%, “que o Governo e o seu Ministério das Finanças insiste em aplicar”, correspondente a um valor total de cerca de 300.000 euros daquele imposto, “a maior parte do qual na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que são entregues às IPSS e aos Bombeiros, esperando-se no entanto a restituição desse valor no quadro de nova legislação cuja publicação se aguarda”.
A ‘Fase 2’ dá continuidade às medidas do programa aprovado em março, “complementando-as com outras de maior profundidade e abordagem transversal, já com impacto na dinamização da atividade socioeconómica, perspetivando uma transição para a ‘Fase 3’, de relançamento da atividade social e económica, que ainda não possível calendarizar por força das condicionantes do desenvolvimento da pandemia do Covid-19”.
“Intensificar o trabalho que visa a concretização da obra de ampliação do Hospital de Aveiro”
A “Operação Especial muito importante” anunciada pela edilidade passa por “intensificar o trabalho que visa a concretização da obra de ampliação do Hospital de Aveiro” com Unidade de Ambulatório e Centro Académico Clínico (nos terrenos dos antigos armazéns e do velho Estádio Mário Duarte), “e de qualificação profunda da estrutura edificada e de equipamento existente (as atuais instalações), integrando as aprendizagens já assumidas na gestão do combate ao Covid-19”, no âmbito da parceria com o hospital, o Governo e a Universidade de Aveiro.
Medidas da ‘Fase 2’
» Disponibilização de 420 computadores para empréstimo a alunos carenciados;
» Disponibilização de um serviço de consultas da especialidade de Psicologia;
» Abertura dos museus e salas de exposições a partir de 18 de maio e do Teatro Aveirense a partir de 01 de junho, com limitação do número de acessos e disponibilização de máscara cirúrgica a cada cidadão visitante até julho;
» Apoio logístico e financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no âmbito das suas ações de combate à pandemia do Covid-19;
» Cooperação com as associações empresarias e PME’s para apoiar as empresas a conhecer e aceder aos apoios do Governo e da União Europeia, assim como a partilhar recursos, com especial atenção para as micro e as pequenas empresas;
» Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, nomeadamente máscaras;
» Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos / Gabinete de Apoio Covid-19.
Informação completa sobre programa de apoio da Câmara de Aveiro
(Informação ao minuto Covid-19 na RTP).
