O Ensino Superior Privado em Portugal tem de demonstrar a sua capacidade de ser uma alternativa.
Armando Teixeira Carneiro*
Trinta anos passaram desde a soalheira manhã de inverno de 24 de Fevereiro de 1989 em que se constituiu, perante notário, a FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro e, simultaneamente, como sua instituída, o ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, por vontade e empenhamento de 9 profissionais com distintas formações e atividades profissionais, de acordo com a então recente legislação que abria o ensino superior, universitário e politécnico, ao sector privado. Foi um dos escassos documentos legais claramente feitos para a atividade privada de que o governo, à época, se teve que socorrer frente à expansão quase exponencial da procura para a qual não estava preparada.
Sempre defendemos que a história serve para explicar o presente a partir do conhecimento do passado e para prever os vários cenários futuros. Sempre escrevemos que, o presente, é o exato momento W em que o futuro se torna passado, se pusermos a correr a fita do tempo.
A FEDRAVE mudou de instalações em 2002, de um velho andar, onde iniciou a sua atividade, em pleno Rossio, na zona istórica da cidade de Aveiro, para um edifício a estrear em zona nova e em expansão, também dentro da cidade. Admite-se que vários arquivosdo seu espólio documental se tenham perdido na mudança e/ou que alguns documentos tenham sido integrados na destruição legal de documentos bancários e fiscais que foi ocorrendo ao longo dos anos. Felizmente os excertos ou citações preservados, permititam a reconstrução de quase toda a história da Instituição.
A Fundação manteve-se estritamente afastada de qualquer ligação politico-partidária, mau grado ter sido, várias vezes, algumas de modo subliminar, assediada para tal.
Durante os regimes autoritários que geriram o País durante grande parte do século XX (até 25 Abril 1974), Aveiro sempre se protegeu, de modo independente e sui generis, dentro do espírito do chamado “aveirismo”, ie privilegiando coletivamente sempre os interesses regionais. Tal espírito, hoje muito diluído e difuso, ainda era importante nos idos de 1989 aquando da constituição da fundação, pelo que foi também esse, o espírito de intervenção que inspirou a criação da FEDRAVE.
O conjunto de instituidores da FEDRAVE tinha em comum o serem todos membros do movimento internacional rotário, através da ligação dos fundadores a vários clubes rotários portugueses, com predominância para o de Aveiro. A Fundação interiorizou, assim, na sua praxis, um dos lemas fundamentais de Rotary: Service above Self.
Estes dois vetores consolidaram a FEDRAVE e a instituição de ensino superior que, no mesmo dia, foi criada: o ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, passados poucos meses plenamente reconhecida pelo então ministério que geria o ensino superior em Portugal e, como tal, equiparada a instituição de interesse público.
A gestão do ISCIA enquadrou-se:
Nos objetivos de um ensino superior politécnico, atuando, predominantemente, no saber fazer e não no saber saber;
Nas suas ações orientadas a partir de um conjunto de princípios pedagógicos bem definidos;
Na formação pedagógica dos seus docentes, já que sempre se defendeu a obrigatoriedade de serem assumidos conhecimentos pedagógicos pelos docentes do ensino superior que saibam discernir o que deve ser transmitido sob uma metodologia condutiva ou, pelo contrário, sob uma via construtivista;
no blended learning, ie ensino presencial replicado e complementado em plataforma de e-learning;
Na avaliação contínua, em vez dos ultrapassados métodos clássicos de avaliação pontual e final sumativa.
Todos estes aspetos consolidaram, desde muito cedo, o modelo canónico do ISCIA.
O investimento inicial foi resultante do esforço individual de cada um dos seus fundadores e os investimentos ao longo dos anos foram sempre realizados com capitais próprios, entretanto gerados, com total independência de capitais alheios, sejam de origem bancária ou de fundos vindos dos OE.
Dentro da FEDRAVE foi criada uma unidade de edição e distribuição de livros, a MARE LIBERUM, que trabalha paralelamente ao ISCIA e aos seus centros de I&D, como o CPG – Centro Português de Geopolítica, o OSM – Observatório de Segurança Marítima, o CEMUR – Centro de Estudos do Mundo Rural, e, mais recentemente, o CEPCS – Centro de Estudos em Proteção Civil e Socorro, o CEPP – Centro de Estudos em Psicopedagogia e os EHSO – Estudos em Higiene e Segurança. Sobretudo os dois primeiros, CPG e OSM, foram inovadores e marcaram, desde cedo, uma clara posição a nível internacional.
Conscientes da sua reduzida dimensão, sempre se quis orientar a multifacetada formação superior do ISCIA para nichos de mercado, evitando entrar em concorrência com outras instituições, maiores e de natureza estatal, em termos de conteúdos e em termos de horários, sobretudo implantadas em terreno geográfico comum ou afim. Daí, ser a formação predominantemente dada em regime pós-laboral, destinada, maioritariamente, a alunos já inseridos no mercado do trabalho, o que, apercebemo-nos nós ao longo dos anos, tratar-se de uma clara mais-valia.
Mas o ISCIA marcou posição preponderante nalguns ramos do conhecimento, tais como as necessidades formativas na área da proteção civil sendo, hoje, um referencial para os profissionais do ramo, e na área da psicopedagogia, por onde já passaram mais de 5000 docentes portugueses dos ensino básico e primário, a fim de assumirem conhecimentos no uso das necessidades educativas especiais, grande parte deles a começar a receber hoje apoio da Instituição para as práticas de ensino inclusivo, enquanto novo paradigma.
Igualmente, no sector das ciências e das tecnologias do Mar, o ISCIA marcou posição tanto no mercado português, no continente e ilhas, como no mercado dos restantes países de CPLP, através do seu departamento DETMAR recorrendo aos conhecimentos de muitos oficiais da Marinha Portuguesa com quem se estabeleceu profícuo protocolo.
A partir de 2015 começámos a lançar um conjunto de novos cursos – os CTeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais que vieram criar novas soluções de natureza politécnica para o mercado nacional de ensino pré-superior e superior.
Sempre foram importantes para o ISCIA os mercados externos de língua portuguesa, desde os internos próprios dos países da CPLP aos mercados que são informalmente criados pelas comunidades de língua portuguesa pelo mundo fora, vg as dos EUA, New Jersey, San Diego, entre outras, as do Canadá, República da África do Sul e, na Europa, Paris, Lyon, Luxemburgo, para citar as mais relevantes.
O ISCIA tem já marcado posição nalguns desses mercados, bastando citar Timor Leste e Brasil, onde, desde há anos, geramos cursos superiores tecnológicos.
No território português, em 2008, criámos uma Delegação do ISCIA em Baião, através de protocolo com a sua Câmara Municipal, onde apoiámos centenas de docentes do ensino médio, estabelecemos dois polos de ensino a distância nos Açores e na Madeira e estamos em conversações para criar um pólo destinado a cursos CTeSP no espaço de Alenquer, podendo servir toda a zona envolvente, nomeadamente, o Carregado.
No ano corrente de 2018-2019 recebemos em Aveiro, pela primeira vez, um número significativo de alunas e alunos oriundos de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné e Brasil para ingressarem nos nossos CTeSP e nas nossas licenciaturas.
Ao fim de 30 anos, podemos fazer um balanço positivo, mas muito árduo, da nossa vivência em Portugal: manifestamente os aparelho político e aparelho burocrático de Estado, independente da configuração político-partidária que ao longo dos tempos foram assumindo, em função dos resultados eleitorais, sempre, na resultante da sua ação comportamental, se mostraram contrários à iniciativa privada, criando constrangimentos visíveis na própria legislação em que as leis são feitas prioritariamente a pensar nas instituições estatais, deixando algumas disposições finais para as instituições privadas…
O Ensino Superior Privado em Portugal tem de demonstrar a sua capacidade de ser uma alternativa diferente, lutando continuamente por ultrapassar esses constrangimentos , o que o ISCIA vem tentando, e conseguindo, estamos em crer, ser exemplo disso mesmo.
Vamos, a partir desta já vasta experiência, dar novo impulso:
Aos estudos e formação na área marítimo-portuária;
aos estudos superiores em segurança e higiene ocupacionais; e introduzir formação na área;
Da gestão de infra-estruturas turísticas;
Dos novos mundos em rede (através da criação da subsidiária ADS – Aveiro Digital School).
Tendo o acrónimo ISCIA perdido justificação para representar as áreas de ensino ali praticado foi decidido mantê-lo apenas como marca e subtitular como: Instituto Superior de Aveiro.
A falta de legislação sobre as diversas metodologias pedagógicas que devem envolver o ensino, a falta de reconhecimento da validade incontornável do ensino a distância que tem que ser firmemente apoiado em claras bases psico-pedagógicas, o tremendo flop dos falsos modelos pós-Bolonha que pouco mais são do que a transformação dos antigos planos curriculares como se fossem Seleções do Reader’s Digest para fazer caber matéria antes dada em 5 ou 6 anos, agora em 3.
Queremos continuar a apostar na Língua Portuguesa, procurando também servir os países de expressão portuguesa onde as necessidades de formação são tão evidentes.
Conscientes da importância da partilha do conhecimento e da observação de outras práticas inovadoras nos domínios do ensino-aprendizagem, estamos integrados em várias redes de projetos internacionais onde procuramos dar o nosso contributo, absorvendo igualmente toda a experiência e multi-culturalidade das equipas envolvidas. São vários os projetos onde estamos integrados e em breve seremos nós a liderar novas propostas que queremos desenvolver e implementar junto da nossa comunidade académica.
Da necessidade contínua de ajustar metodologias de ensino-aprendizagem aos desafios do séc. XXI, queremos continuar a contribuir de forma ajustada e eficaz.
Estamos, pois, decididos a iniciar estes novos trinta anos, 2020 – 2050, orientados para esse objetivo estratégico, sabendo que iremos continuar a ter dificuldades impostas pelas estruturas burocrático-governativas mas que cremos vir a obter sucesso.
Aos que escolheram o ISCIA como estudantes, docentes ou colaboradores, no passado e no presente, agradecemos a confiança, a dedicação e entrega por esta instituição.
Aos que estão e aos que virão no futuro, comprometemo-nos a seguir pelos anos que aí vêm segundo os princípios acima descritos, procurando fazer do tempo que aqui passam, uma experiência positiva de aprendizagem!
* Director do ISCIA e Presidente do Conselho de Administração da FEDRAVE.
