Completam-se em breve 25 anos que o PS iniciou o último mandato na Câmara de Aveiro. Um quarto de século parece tempo suficiente para que a maioria PSD/CDS se preocupe mais com o que ela própria fez ou poderia ter feito.
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Se o PSD Aveiro quer primar pela verdade e pela coerência, deveria, em primeiro lugar, referir os 20 anos de governação autárquica do PSD na Câmara Municipal de Aveiro. 20 anos. Não são 11 anos. Élio Maia e Ribau Esteves são presidentes da Câmara Municipal de Aveiro suportados pelo PSD.
O atual executivo municipal não herdou nada do Partido Socialista. Herdou do seu próprio partido 8 anos de governação.
Que presidente de concelhia de um partido político não assume 2 mandatos autárquicos em que o seu partido esteve no poder?
Se tudo é perfeição, boas opções e qualidade de vida, em Aveiro, porquê insistir em evocar a gestão de um partido que há 19 anos, 19 anos, deixou a liderança da Câmara Municipal?
O PS reconhece, como sempre reconheceu, os setores da educação e saúde como estruturantes e estes investimentos como prioritários, mas reafirma que não houve mudanças estruturantes nas políticas autárquicas. E acrescenta, agora, que essa incapacidade de fazer diferente ficou patente nas respostas que o PSD deu em defesa da sua atuação: investir 8,5 milhões de euros de fundos comunitários em habitação social, que estavam, aliás, pré-definidos em programa específico, compara muito pobremente com a despesa de 20,5 milhões no terreiro e estacionamento do Rossio (que até, foi afirmado, nem seria feito se custasse mais do que 4,5 milhões).
Afirmar que tem investido na mobilidade suave e simultaneamente ter o objetivo de reduzir 800 toneladas de CO2 é sintomático da falta de horizonte para ambas. 800 toneladas de CO2 correspondem às emissões anuais de 170 veículos a gasolina o que permite, adivinhar, também, a modéstia do contributo da mobilidade suave para alterações estruturais na mobilidade. O PSD em Aveiro faz mobilidade suave enquanto reforça todas as condições para fazer o seu contrário, ou não fosse o seu legado mais visível o “estradismo” (tão necessário porque estruturalmente nada mudou) e o reforço do seu mote, não esquecido pelo PS, de que «Nós, em Aveiro, somos pró carro». Exemplo da falta de empenho neste domínio foi a entrega do único estacionamento subterrâneo que detinha a privados, perdendo uma peça importante da gestão da mobilidade urbana.
Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Aveiro, votaram contra o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional. Sim, votaram. Saudamos esse voto desfavorável num Programa Municipal que se afasta dos princípios da coesão social e da ação de proximidade que se exige a uma câmara municipal, independentemente da sua cor política.
Saberá o presidente da concelhia de Aveiro do PSD que em vez desta «Política» deveria o Município ter elaborado uma Estratégia Local de Habitação. Aveiro, era, aliás, em setembro de 2023, um dos 16 municípios do Continente sem esta Estratégia elaborada (destes, 10 não o fizeram por serem municípios do interior, sem problemas assinaláveis de falta de habitação).
Sem uma ELH, em Aveiro, as famílias carenciadas não podem beneficiar dos fundos do 1º Direito e, convém sublinhar, perante uma necessidade de 1000 fogos identificada no referido Programa, a autarquia propõe-se abrir um concurso para atribuir 70 casas a famílias carenciadas. O PS lembra ainda os fogos que a Câmara foi alienando por considerar que eram dispersos ou que era difícil encontrar empreiteiros para os reabilitar. Até o autoelogio do saneamento da dívida no arrendamento apoiado é a face visível de que as contas certas são mais importantes do que a situação social dos que não têm acesso à habitação.
A longevidade da dívida e da “conversa” sobre esta é bem o sinal de um hiato de incompetência autárquica que esta maioria varre para debaixo do tapete. Teria sido bem menos penoso para os aveirenses se a gestão autárquica tivesse tido a qualidade que se impunha.
Finalmente, é chocante a insidiosa tentativa da Aliança Democrática de, na réplica política, tentar associar (numa mesma frase) a gestão do PS e o que apelidam de «erradicação da corrupção». O PS demarca-se da insinuação, mas exige que, de uma vez por todas, e para esclarecimento coletivo sejam documentados os procedimentos e os resultados dessa ação que o PSD propala. A corrupção é um crime público previsto no Código Penal português que os funcionários ou agentes da Administração Pública têm o dever legal de denunciar. Foram certamente iniciados procedimentos para instaurar processos disciplinares e foi dado conhecimento ao Ministério Público dos factos que pudessem ser considerados crime. Ficamos à espera de esclarecimento sobre os resultados dessa participação. O tema é demasiado sensível para ser abordado de forma leviana.
Há um quarto de século, Aveiro fez-se a cidade onde hoje vivemos, pela mão do PS, com Alberto Souto presidente da Câmara, – nos canais navegáveis, no Plano do Centro, na estação da CP. As urbanizações das Agras do Norte, do Parque Desportivo, da Nascente à Estação e da Lota, bem como toda a rede viária das Avenidas Novas, pela Forca, até Esgueira, já estavam planeadas. Qual é afinal a grande mudança, que será legado deste PSD? A Avenida Europa, que é um remendo da antiga variante e que de avenida não tem nada? A Avenida Lourenço Peixinho que é um desconcerto da anterior? O Rossio? A renovação da 25 de Abril? A reformatada Zona de Atividades Económicas de Taboeira? Os 23km que faltam aos 29 previstos na rede da BUGA 2? A eliminação do verde nos projetos urbanos? A torre do Siza? É tudo muito pouco para quem pensa que o município foi alvo da «melhor e mais consistente transformação das últimas décadas».
Comissão Política Concelhia de Aveiro do Partido Socialista~
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