Em função da evolução do quadro da pandemia no nosso Concelho, aceitamos a responsabilidade de sermos parte da solução apresentando novas propostas. Desta vez, de estímulo e apoio às Famílias e aos agentes da economia albergariense que, seguramente, estão a passar por momentos de grande dificuldade e ansiedade, com um futuro pleno de incertezas.
Autarcas do PSD *
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha,
António Loureiro
Antes de mais, fazemos os mais sinceros votos de que se encontre bem, protegido da covid19, em conjunto com os seus amigos e familiares. Foi com alguma surpresa que registámos a ausência de resposta à carta que lhe enviámos. Quando decidimos enviar-lhe o primeiro conjunto de propostas fizemo-lo com o melhor espírito de colaboração, pois entendemos que este é o momento de estarmos juntos, colocando de lado as cores partidárias. Somos oposição? Sim, mas ao vírus!
Contudo, é com satisfação que verificamos que a Câmara Municipal já se encontra a providenciar algumas das nossas sugestões, como é o caso da enfermaria comunitária, uma importante resposta social.
Entendemos que este é também o tempo da política, pois é aos políticos eleitos que compete apontar os melhores caminhos, tomar as decisões mais ousadas, justas e necessárias. É este o tempo das decisões corajosas, da mobilização do coletivo, da atenção aos mais fragilizados, expostos ou necessitados. Este é o tempo das ações!
Neste sentido, e em função da evolução do quadro da pandemia no nosso Concelho, aceitamos a responsabilidade de sermos parte da solução apresentando novas propostas. Desta vez, de estímulo e apoio às Famílias e aos agentes da economia albergariense que, seguramente, estão a passar por momentos de grande dificuldade e ansiedade, com um futuro pleno de incertezas.
1- Garantir o apoio e reforço do fornecimento dos (EPI) Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais das IPSS, Bombeiros, GNR e profissionais de saúde a atuar na área do Município;
2- Em caso de necessidade, garantir as condições de funcionamento da enfermaria comunitária, quer de bens e equipamentos, quer de recursos humanos;
3- Reforçar o apoio às IPSS com valência de ERPI – Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas, quer para despesa corrente para fazer face à COVID19, quer para investimento;
4- Promover uma campanha de promoção de comportamentos responsáveis e de proteção individual e coletiva no âmbito da covid19;
5- Distribuir máscaras junto das comunidades mais desfavorecidas;
6- Isentar todos os consumidores inseridos nos escalões até 7 metros cúbicos de água – domésticos e não-domésticos – (ou creditar) do valor correspondente à Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos correspondente aos meses de março, abril e maio;
7- Assumir, perante a ADRA, a exigência da não faturação de 2 metros cúbicos de água e saneamento para todos os contratos domésticos correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2020, assumindo a Câmara Municipal, em último caso, a diferença;
8- Reduzir em 50%, durante 12 meses, o valor de todas as taxas urbanísticas;
9- Isentar do pagamento de rendas sociais, até 12 meses a contar a partir do passado mês de março, todos os inquilinos de habitação social, propriedade do Município, que viram os seus rendimentos afetados e evidenciam dificuldades económicas que comprometem a subsistência familiar;
10- Isentar do pagamento de taxas e rendas de ocupação de espaços públicos ou concessionados (Centro Coordenador de Transportes; Quiosques; Lojas, Bancas e outros espaços do Mercado Municipal; e outros) entre 1 de março e 31 de dezembro de 2020;
11- Isentar e/ou devolver os valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação de espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, suportes publicitários e similares, correspondente aos meses entre março e dezembro de 2020;
12- Dar tolerância de 90 dias para o cumprimento de obrigações perante a Câmara Municipal, a partir de 1 de março de 2020;
13- Prorrogar, automaticamente e de forma gratuita, o prazo dos Alvarás de Construção, vencidos ou a vencer, até 31 de agosto 2020;
14- Isentar do pagamento dos contratos de instalação das empresas na Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha entre 1 de março e 31 de dezembro de 2020;
15- Garantir a manutenção de todos os subsídios e apoios previstos no Programa de Apoio ao Movimento Associativo para 2020;
16- Reforçar o apoio aos Agrupamentos de Escolas, nomeadamente com a atribuição de uma verba para aquisição de computadores (ou equivalente) e sistemas de acesso à internet, especialmente para os alunos do 1º CEB, de modo a garantir condições mínimas de acesso e frequência da componente letiva, combater as desigualdades e promover o sucesso da comunidade escolar – estimativa de 70 mil euros;
17- Reforçar os valores protocolados com as Juntas de Freguesia para 2020 com uma rubrica específica de combate à COVID 19;
18- Garantir prazos de pagamento inferiores a 15 dias para todos os fornecedores da Câmara Municipal a partir de 1 de maio de 2020 e providenciar o pagamento imediato de todas as faturas validadas;
19- Isentar da Taxa da Derrama as empresas que comprovarem que a sua produtividade ficou afetada em 20% ou mais ou que tenham entrado em layoff;
20- Dotar os equipamentos municipais de condições de atendimento e frequência do público, nomeadamente com colocação de acrílicos separadores nos espaços de atendimento e limpeza frequente.
20 medidas concretas, realistas e exequíveis!
A expressão financeira destas medidas terá correspondência no financiamento e cabimento previstos em 2020 para os eventos de grande público, redução das faturas de funcionamento dos equipamentos municipais (piscinas, pavilhões, estádios, biblioteca, Cineteatro Alba e Centros Culturais da Branca e S. João de Loure); Escolas de Jardins-de-Infância; transportes escolares (passes da rede de transportes públicos e táxis); entre outras opções de gestão corrente não prioritárias.
Este é, uma vez mais, o nosso contributo!
Por Albergaria e pelos Albergarienses!
* Carta aberta assinado por todos os autarcas do PSD em Albergaria-a-Velha
