A actividade económica tem de ser retomada com a garantia de todas as condições de segurança e saúde para os trabalhadores.
Por Adelino Nunes *
Hoje, em 28 localidades de norte a sul do país, nos Açores e na Madeira, os trabalhadores estão na rua a lutar pelos direitos e a combater a exploração.
O tempo demonstra a validade das nossas reivindicações, a justeza das nossas denúncias e a exigência de uma ruptura com a política de direita que tem imperado no nosso país.
É hoje incontornável a importância das acções que há um ano realizámos. Foi determinante para resistir ao ataque aos direitos, para deixar claro que a CGTP IN e os sindicatos de classe que a compõem não se confinam. Foi determinante para demonstrar que, com a garantia das condições de saúde, a luta não iria cessar perante o crescente atropelo às condições de trabalho, o ataque aos salários reduzidos pelo lay off, o aumento dos despedimentos dos trabalhadores, em especial dos que têm vínculos precários, a tentativa de negar o direito às férias ou, entre tantas outrasameaças, a transferência para os trabalhadores dos encargos com a prestação de trabalho a partir de casa, com patrões que nem o subsídio de refeição queriam pagar.
Sim camaradas, a luta que realizámos há um ano, a acção sindical que desde então desenvolvemos, permitem nos estar aqui, estar nos locais de trabalho, estar com os trabalhadores, como sempre estivemos, lado a lado, frente a frente, olhos nos olhos. Não ficámos exclusivamente na internet enquanto milhões de trabalhadores se deslocavam para o trabalho, enfrentavam os problemas dos transportes à pinha, da escassez de equipamentos de protecção individual, dos horários desregulados.
Esta foi, é e será sempre a resposta da CGTP IN, por mais forte e intoxicante que seja a campanha de mentira, deturpação ou calunia que o capital dirija a quem se lhe opõe, a quem resiste às suasintenções, a quem apresenta propostas e medidas alternativas à política que gera e acentua as desigualdades.
Há um ano tentaram apresentar os que estavam em luta na rua como privilegiados, para intensificar a perseguição aos trabalhadores e em especial aos que estes elegem para os representar.
A precariedade, a dependência face ao exterior, os baixos salários e as reduzidas reformas, a pobreza que afecta as crianças porque aos seus pais é negado o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, a pobreza que atinge os trabalhadores e que afecta os reformados, são realidades que já cá estavam e que se agravam , porque a resposta do governo é desequilibrada, atribui ajudas a quem deveria ser chamado a contribuir e deixa de fora muitos dos que realmente necessitam.
Perante a crise sanitária, foi e é o SNS que responde e se revela como o instrumento mais seguro.
Não aceitamos a banalização do corte dos direitos e que nos apresentem como única solução o regresso a novos “estados de emergência ”. Não precisamos e rejeitamos a política do medo, e combateremos a forte campanha ideológica que procura, a pretexto da epidemia, aprofundar a exploração, atacar direitos e liberdades, atingir a democracia e promover projectos reaccionários e
revanchistas com a intervenção do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega, para ensaiar o ajuste de contas com os valores e conquistas de Abril.
Aquilo que o país precisa e os trabalhadores exigem, é que sejam mobilizados meios para a prevenção, que se faça o rastreio e se avance na vacinação, que de uma vez por todas as necessidades da população sejam colocadas à frente do negócio e que Portugal diversifique a compra de vacinas, aposte na sua produção e garanta a todos o direito à saúde.
Aquilo que o país precisa e os trabalhadores exigem, é que os avanços na ciência sejam colocados ao serviço da população, o SNS seja reforçado para combater a covid e as restantes doenças.
Camaradas,
A actividade económica tem de ser retomada com a garantia de todas as condições de segurança e saúde para os trabalhadores.
O futuro do país não pode continuar dependente de paliativos, a ficar à espera dos apoios da UE, que ora são “bazucas”, ora “vitaminas”, mas que estão à mais de um ano a ser embrulhados num conjunto de condicionalidades que hipotecam o nosso desenvolvimento soberano.
Para relançar a economia, aquilo que é fundamental é o aumento dos salários. São os salários que garantem às empresas o escoamento dos seus produtos, que permitem a criação de mais emprego, que dinamizam a economia e assim são fonte de receitas fiscais que o Estado necessita para desenvolver os serviços públicos.
O aumento geral dos salários, das pensões e do SMN é essencial para garantir uma vida digna a quem trabalha e trabalhou, para garantir o acesso a bens e serviços que continuam a ser negados a uma parte significativa da população.
O aumento em 90€ dos salários não só é possível, como é justo e necessário! A política que fomenta o modelo assente nos baixos salários e na precariedade, nas desigualdades, nos ricos que ficam sempre mais ricos à custa das condições de vida dos trabalhadores e do próprio desenvolvimento do país, tem de acabar!
Seja em relação ao SMN, seja em torno do aumento geral dos salários, os aumentos não têm, nem podem, ficar dependentes de contrapartidas, de subsídios às empresas, de isenções que fragilizam a Segurança Social. O tempo já demonstrou que apesar dos prognósticos catastrofistas dos patrões, das previsões de falências e despedimentos em massa, aquilo que o aumento dos salários provocou foi crescimento da economia, a dinamização da actividade, mais vendas e mais emprego.
Aquilo que ficou demonstrado não foi a impossibilidade dos aumentos, mas sim o seu carácter limitado e insuficiente. Limitado, porque é imprescindível o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e a valorização das carreiras e profissões. Insuficiente, porque mesmo as subidas do SMN têm ficado aquém das necessidades e das possibilidades, longe da meta dos 850€ que exigimos e da qual não abdicamos!
Por isso, quando o governo acena com 40€ para o SMN em 2022, aquilo que podemos afirmar é que se forem para começar a ser aplicados hoje, ou no início de Junho, já vêm tarde. Se for para o próximo ano, é mais do mesmo, curto e insuficiente.
Bem pode o governo proclamar preocupações, mas sem um significativo aumento salarial é impossível garantir um emprego de qualidade ou o trabalho digno. Sem pôr termo à brutal desregulação dos horários e tempos de trabalho é impraticável conciliar a vida profissional, com a vida pessoal e familiar. Sem acabar de uma vez por todas com as “mil e uma” formas de precarizar
os vínculos laborais não conseguiremos alterar o nosso perfil produtivo, fomentar a formação e qualificação profissional ou elevar o valor acrescentado na produção nacional que pode e tem de ser incrementada!
Pode o Governo apresentar Livros Verdes, associar se a pseudo pilares dos direitos sociais, vender o retrocesso como se de avanços se trate, que a CGTP IN aqui estará, para denunciar, para combater e lutar pela alternativa que propomos, pelos direitos que defendemos, pelos interesses dos trabalhadores!
O Livro Verde do Futuro do Trabalho apresentado pelo Governo não responde ao conjunto de problemas que subsistem. Para a CGTP IN, o futuro do trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso para o século XIX, nomeadamente ao nível dos vínculos, dos horários e das condições de trabalho.
Não desistimos, nem abdicamos de lutar pela melhoria das condições de trabalho e de vida. É essa a nossa postura em relação ao denominado plano de acção do Pilar dos Direitos Sociais, que vai estar no centro da chamada Cimeira Social da União Europeia.
No dia 8 de Maio, o lugar daqueles que defendem os direitos sociais, dos que exigem uma resposta e um caminho alternativo de defesa da soberania e dos interesses nacionais será na rua, na grande Manifestação Nacional que vamos realizar no Porto, a lutar pelos direitos, por mais emprego, pela produção nacional, pelos salários e os serviços públicos, a lutar por uma Europa dos trabalhadores e dos povos e pela afirmação da soberania.
* Coordenador da União de Sindicatos de Aveiro. Resumo do discurso nas comemorações do 1º de Maio de 2021. Ler versão completa.
