A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) propõe 15 medidas para promover a utilização da bicicleta e transformar as cidades e vilas portuguesas para o Orçamento de Estado 2023 (OE2023).
Por José Manuel Caetano *
Apresentamos a seguir as medidas propostas:
– Financiamento dos municípios para implementação de Sistemas de Bicicletas Partilhadas nos seus territórios;
– Materialização da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável 2030, fundindo-a com a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Pedonal 2030 com orçamento dedicado e proporcional à dotação de 300 M€ prevista no Portugal Ciclável 2030 e PNI 2030;
– Criação de uma estrutura de Missão para a concretização da ENMAC e ENMAP;
– Financiamento das autoridades de transportes para a integração tarifária dos sistemas de bicicletas partilhadas (públicos ou privados) com os passes de transportes públicos;
– Incentivo para a utilização da bicicleta criando um valor de 0,24€/km pedalado para utilizadores de bicicleta nas deslocações casa-trabalho ou casa-escola;
– Criação da categoria “Bicicletas” nas deduções de IRS para despesas com a utilização em sistemas de bicicletas partilhadas ou manutenção/reparação de bicicletas;
– Apoio financeiro para soluções e programas de micrologística urbana com recurso a bicicletas;
– Implementação do Fundo de Segurança Rodoviária Municipal ou Intermunicipal/Metropolitano, que majora a verba a transferir para os municípios em função da redução da sinistralidade rodoviária;
– Incentivo financeiro para a construção de ciclovias intraurbanas de âmbito municipal privilegiando a criação de infraestruturas cicláveis urbanas;
– Incentivar a compra de bicicletas de caráter citadino ou bicicletas de carga através do Fundo Ambiental, como já acontece, mas com as seguintes alterações:
a. financiamento de 50% do valor de bicicleta convencional até 150€ num limite máximo de 1.500.000€;
b. financiamento de 50% do valor de bicicleta elétrica até 450€ num limite máximo de 1.000.000€;
c. financiamento de 50% do valor de bicicleta de carga até 700€ num limite de 500.000€;
– Incentivar financeiramente a criação de parques de estacionamento para bicicletas seguros e confortáveis, junto das Câmaras Municipais, interfaces de transportes públicos, serviços públicos e empresas;
– Iniciar um programa cofinanciado pela administração central e local para a inclusão da bicicleta nos conteúdos escolares;
– Prever financiamento para dotar as escolas de estacionamentos para bicicletas dentro do espaço escolar para que sejam seguros e confortáveis;
– Incentivo financeiro às empresas e instituições de ensino a promoverem o uso da bicicleta entre os seus trabalhadores/alunos, seja nas viagens casa-trabalho/escola, seja para estafeta/logística ou deslocações no âmbito de trabalho;
– Incentivo financeiro às empresas e instituições de ensino para criarem condições para o uso da bicicleta com estacionamento seguro, balneários, flexibilização de horários, disponibilização de bicicletas, entre outros.
* Presidente da direção da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB).
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