“Num curto espaço de tempo, cerca de três meses, são já 15 as famílias a quem a Câmara Municipal de Anadia atribuiu benefícios de incentivo à natalidade, no valor de mil euros cada”, informa uma nota de imprensa.
Um incentivo no âmbito da medida Nascer Anadiense, que está prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).
O apoio às últimas seis famílias foi deliberado na reunião de executivo do passado dia 19 de dezembro.
A medida Nascer Anadiense destina-se “a incentivar a natalidade, através da atribuição de um apoio pecuniário destinado a compensar os custos com a realização de despesas, em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança”.
São elegíveis despesas que respeitem, nomeadamente, a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, em adequação com a idade da criança.
O apoio é destinado a crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho de Anadia.
Ainda segundo o Regulamento, metade do montante do incentivo atribuído terá de ser despendido em estabelecimentos comerciais sitos na área do concelho de Anadia.
O RGASMA foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho último, tendo entrado em vigor no dia 7 de agosto.
